08/07/2025 08:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FERREIRA PIRES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 13:00

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 17:26

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FERREIRA PIRES em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 17/10/2024. Documento: 109471422
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109471422
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000023-70.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, tendo o(a) requerente, se manifestado, através de seu advogado, requerendo a expedição de alvará.

Com efeito, perlustrando os autos digitais, verifico a informação do depósito do valor do débito pela parte acionada (ID nº 105712817).

Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que ocorreu a aceitação tácita da decisão pelas partes, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores, em observância às determinações contidas na Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ENCAMINHE-SE o referido alvará ao e-mail da instituição financeira, conforme indicado no ato acima mencionado.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
15/10/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109471422
15/10/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/10/2024 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FERREIRA PIRES em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105827415
01/10/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105827415
30/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105827415
30/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103715058
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103715058
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje.

Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para a cumprimento de sentença.

Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
03/09/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103715058
03/09/2024 21:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:19

Processo Desarquivado
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:52

Juntada de petição
05/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:42

Juntada de Petição de recurso
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71190608
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71190608
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71190608
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71190608
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71190608
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71190608
08/11/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71190608
08/11/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71190608
08/11/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71190608
03/11/2023 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:25

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FERREIRA PIRES em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 02:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:51

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Caridade.
01/06/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:56

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:39

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:39

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Caridade.
18/01/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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