04/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 17:12

Alterado o assunto processual
25/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112545802
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112545802
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112545802
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:17

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ANA KATIA MORAIS DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:42

Decorrido prazo de ANA KATIA MORAIS DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 102189360
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102189360
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000762-72.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Parte Autora: REQUERENTE: ANA KATIA MORAIS DOS SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De logo, forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil de 2015, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria de fato que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos.

Intimem-se as Partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório.

Não havendo insurgência recursal, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários..

Juazeiro do Norte, Ceará, 30 de agosto de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
02/09/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102189360
02/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88700456
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88700456
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000762-72.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Parte Autora: REQUERENTE: ANA KATIA MORAIS DOS SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.

H. Intime-se a Parte Autora, por seu patrono judicial, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação apresentada; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão.

Intime-se o Ente Público Promovido, na forma do art, 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão.

Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de junho de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88700456
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88700456
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88700456
02/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88700456
01/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 05:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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