STJ - 0115388-76.2018.8.06.0001

29/03/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em 29/03/2023

10/02/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74221/2023

10/02/2023 15:24

Protocolizada Petição 74221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

06/02/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

30/01/2023 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ