27/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:48

Decorrido prazo de ADEILSON DO CARMO MACIEL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 162672881
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162672881
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162672881
30/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ADEILSON DO CARMO MACIEL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ADEILSON DO CARMO MACIEL em 25/04/2025 23:59.
19/04/2025 23:20

Processo Reativado
15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 150165939
14/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150165939
11/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150165939
11/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2025 23:59.
17/12/2024 17:24

Erro ou recusa na comunicação
17/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 126835947
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126835947
22/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126835947
22/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109440188
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109440188
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0115388-76.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ADEILSON DO CARMO MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, através do qual pretende liquidar e executar o decisum meritório. Intimado para apresentar impugnação, ente executado não apresentou oposição aos cálculos de IDs. 89559722 e 89559723. Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar os cálculos de IDs. 89559722 e 89559723, entretanto, face à renúncia da parte exequente em relação ao excedente do limite máximo para pagamento das obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública do Estado do Ceará, de modo a receber seu crédito por RPV, declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 15.790,30 (quinze mil setecentos e noventa reais e trinta centavos), sendo R$ 13.730,70 (treze mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos) atinente ao crédito principal, limite vigente na data do trânsito em julgado na fase de conhecimento (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE), e R$ 2.059,60 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) quanto aos honorários de sucumbência, valores que servirão de base para a expedição das ROPVs, sem prejuízo das atualizações devidas. À SEJUD, para expedir as minutas da ROPVs, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-O'TJCE. Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
17/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109440188
17/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99037790
20/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0115388-76.2018.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ADEILSON DO CARMO MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. Considerando que o crédito exequendo ultrapassa o limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, que no âmbito do Estado do Ceará, correspondente a 2.500 UFIRCE's à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, faculto à parte autora manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99037790
19/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88837319
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0115388-76.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ADEILSON DO CARMO MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h.

Intime-se a parte autora para adequar o pedido de Id 86074523 nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88837319
03/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88837319
03/07/2024 10:57

Processo Reativado
01/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:06

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 11:26

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2018 09:28

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
11/10/2018 09:27

Mov. [39] - Certidão emitida
09/10/2018 09:13

Mov. [38] - Mero expediente: *
08/10/2018 14:24

Mov. [37] - Concluso para Despacho
08/10/2018 14:24

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
05/10/2018 18:07

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10586175-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/10/2018 17:38
27/09/2018 10:58

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0905/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 933/936
25/09/2018 08:59

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2018 10:31

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2018 16:30

Mov. [31] - Conclusão
21/09/2018 16:29

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
21/09/2018 13:27

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10550704-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/09/2018 13:05
12/09/2018 14:25

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0849/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 1985 Página: 471/473
10/09/2018 08:49

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 16:22

Mov. [26] - Certidão emitida
06/09/2018 16:08

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 15:08

Mov. [24] - Concluso para Sentença
12/07/2018 15:08

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
11/07/2018 01:40

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10383787-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2018 01:21
21/06/2018 15:42

Mov. [21] - Certidão emitida
20/06/2018 17:32

Mov. [20] - Mero expediente: *
20/06/2018 14:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho
20/06/2018 14:20

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
19/06/2018 13:18

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10336131-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/06/2018 11:15
30/05/2018 11:17

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 380/385
28/05/2018 08:24

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2018 16:20

Mov. [14] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 42/55, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 24 de maio de 2018.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Dir
27/04/2018 11:31

Mov. [13] - Concluso para Despacho
27/04/2018 11:31

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
25/04/2018 17:10

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10218274-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2018 15:50
01/04/2018 19:09

Mov. [10] - Certidão emitida
01/04/2018 19:09

Mov. [9] - Documento
01/04/2018 19:07

Mov. [8] - Documento
22/03/2018 12:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 281/282
20/03/2018 07:24

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2018 18:55

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/060145-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
16/03/2018 14:46

Mov. [4] - Certidão emitida
08/03/2018 17:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2018 12:45

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/03/2018 12:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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