21/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em 20/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO TORRES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14681246
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14681246
24/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681246
24/09/2024 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411024
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411024
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000363-23.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411024
11/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO TORRES em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13248269
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3000363-23.2023.8.06.0151 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728). AGRAVANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA.

AGRAVADO: JOSE HUMBERTO TORRES. DESPACHO Em observância ao disposto no art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar sobre o recurso. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALERelatora
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13248269
03/07/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13248269
28/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de agravo interno
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO TORRES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO TORRES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11850108
18/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11850108
17/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11850108
15/04/2024 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11171003
08/03/2024 21:41

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11171003
07/03/2024 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11171003
06/03/2024 08:37

Reconhecida a prevenção
15/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:53

Recebidos os autos
04/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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