18/05/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:08

Decorrido prazo de FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 02:08

Decorrido prazo de JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO em 16/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0003668-61.2000.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fundação Icoense de Educação Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal formulada pela Fazenda Nacional/Caixa em face de Fundação Icoenese de Educação..

Conforme ID 53638082, determinou-se a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito, sob pena do silêncio levar a extinção do feito.

Decorrido o prazo legal nada foi apresentado ou requerido. É o relatório.

Decido.

Consoante consta no relatório, após consulta aos autos, determinou-se que a parte autora apresentasse manifestação acerca de seu interesse na continuidade do feito.

Contudo, após o final do prazo, nada foi apresentado ou requerido, demonstrando o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda.

Sobre o interesse processual, como é sabido, está presente sempre que a parte tem necessidade de vir a juízo para alcançar o bem da vida pretendido e, além disso, a tutela jurisdicional buscada puder lhe trazer utilidade prática, ou seja, provoque uma melhoria na sua condição jurídica.

Nesse sentido é a lição dos doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (in Código de Processo Civil Comentado, 10ª Ed., p. 504).

O interesse processual resume-se, portanto, no binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado para a proteção do interesse jurídico perseguido.

Assim, vê-se que a tutela jurisdicional pleiteada não se faz mais necessária e útil para a defesa do direito perseguido, o que acarreta a carência da ação, por falta de interesse processual, devendo ser reconhecido de ofício pelo magistrado, ex vi do art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil.

A carência da ação tem como consequência a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RAMON ARANHA DA CRUZ Juiz de Direito
27/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 07:17

Decorrido prazo de JUVENAL ANTONIO ARAUJO DE ARRUDA FURTADO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 07:17

Decorrido prazo de FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando o feito, ficando ciente que a inércia, presumir-se-á desinteresse e acarretar a extinção do feito, nos termos dos despachos de ID 53638082 e 53637987.

Icó/CE, em 19 de janeiro de 2023.

FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JÚNIOR Supervisor de Unidade Judiciária - Em respondência
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 00:53

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/11/2022 21:08

Mov. [105] - Mero expediente: Diante da informação de págs. 101, encaminhe-se o determinado às págs. 95, por meio da via e parte correta.
04/05/2022 11:16

Mov. [104] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.
04/05/2022 11:10

Mov. [103] - Concluso para Despacho
21/03/2022 13:07

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
21/03/2022 13:07

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
21/03/2022 12:52

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 16:02

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
04/10/2021 19:00

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169568-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 18:27
30/09/2021 10:38

Mov. [97] - Certidão emitida
30/09/2021 10:23

Mov. [96] - Certidão emitida
30/09/2021 10:23

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 18:35

Mov. [94] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no Despacho retro.
08/01/2021 15:44

Mov. [93] - Concluso para Despacho
29/07/2020 10:19

Mov. [92] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [91] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [90] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [89] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [88] - Petição
29/07/2020 10:19

Mov. [87] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [86] - Petição
29/07/2020 10:19

Mov. [85] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [84] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [83] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [82] - Petição
29/07/2020 10:19

Mov. [81] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [80] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [79] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [78] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [77] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2020 10:19

Mov. [75] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [74] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [73] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [72] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [71] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [70] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [69] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [68] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [67] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [66] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [65] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [64] - Mandado
29/07/2020 10:19

Mov. [63] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [62] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [61] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [60] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [59] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [58] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [57] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [56] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [55] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [54] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [53] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [52] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [51] - Documento
29/07/2020 10:19

Mov. [50] - Documento
05/05/2020 13:42

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 10:59

Mov. [48] - Concluso para Despacho
19/09/2019 10:26

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
19/09/2019 09:57

Mov. [46] - Processo eletrônico convertido em processo físico
13/09/2019 18:35

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição
13/09/2019 18:35

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição
13/09/2019 18:34

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
13/09/2019 18:34

Mov. [42] - Recebimento
13/09/2019 18:33

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/09/2019 10:50

Mov. [40] - Certidão emitida
19/02/2016 15:26

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/02/2016 10:42

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/02/2016 10:42

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO Caixa Econômica Federal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/02/2016 10:40

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Remessa à Fazenda Nacional/CAIXA - Fortaleza-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/01/2016 16:53

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Remessa à Fazenda Nacional/CAIXA - Fortaleza-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/10/2015 09:11

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/05/2015 16:22

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/04/2015 16:22

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO EQUÍVOCO NA REMESSA DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/04/2015 11:40

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/03/2015 15:12

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Remetido à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/09/2013 10:21

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/01/2004 13:10

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/12/2003 11:23

Mov. [27] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/11/2003 10:13

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/10/2003 09:22

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/06/2003 07:57

Mov. [24] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/05/2003 12:18

Mov. [23] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMAÇÃO POR CARTA PREC./ROGAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/05/2003 12:51

Mov. [22] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/05/2003 12:19

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/10/2002 10:30

Mov. [20] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/09/2002 08:54

Mov. [19] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/09/2002 11:17

Mov. [18] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/09/2002 11:41

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
07/03/2002 08:23

Mov. [16] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/02/2002 11:33

Mov. [15] - Trânsito em julgado: TRÂNSITO EM JULGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/01/2002 13:40

Mov. [14] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/12/2001 13:31

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/12/2001 13:18

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/12/2001 08:07

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/12/2001 13:29

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CARGA 04/12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/10/2001 16:44

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/10/2001 16:33

Mov. [8] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES DATA LIMITE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/10/2001 13:12

Mov. [7] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/10/2001 12:36

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/10/2001 13:54

Mov. [5] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/09/2001 08:46

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/01/2001 10:49

Mov. [3] - Juntada: JUNTADA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/01/2001 16:09

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/01/2001 16:08

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: NÃO DISTRIBUIU AUTOMATICAMENTE NÃO DISTRIBUIU AUTOMATICAMENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2001

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00