16/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de WALQUIRIA LEDA OLIVEIRA VIEIRA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20818367
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20818367
02/06/2025 07:40

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20818367
02/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19744579
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19744579
14/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744579
14/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16106179
18/12/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16106179
18/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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