14/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de DOMILSON BEZERRA MONTE em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 17772826
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 17772826
12/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17772826
28/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de DOMILSON BEZERRA MONTE em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16555774
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16555774
06/12/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16555774
06/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de DOMILSON BEZERRA MONTE em 03/10/2024 23:59.
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584781
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584781
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584781
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273698
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273698
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000688-68.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273698
06/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:03

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:57

Recebidos os autos
28/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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