16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149866058
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149866058
14/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149866058
09/04/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142702578
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142702578
01/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142702578
01/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
31/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99275862
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99275862
27/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/08/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275862
26/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89102210
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89102210
09/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes na ementa de ID. 67059272, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 834,80 (oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em favor de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 79107383, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89102210
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89102210
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89102210
08/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2024 06:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72604130
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72604130
08/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72604130
24/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 19:18

Conclusos para despacho
19/08/2023 10:26

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/08/2023 21:19

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0260/2023Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01Numero do Diario: 3139
14/08/2023 11:37

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 09:27

Mov. [67] - Documento Analisado
13/08/2023 08:23

Mov. [66] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exequente para acostar a planilha atualizada do seu credito, no prazo de 05 (cinco) dias, ou informe se deseja receber apenas o principal, caso em que o referido valor sera de logo homologado. A secretaria jud
22/08/2022 09:04

Mov. [65] - Conclusão
09/05/2022 10:15

Mov. [64] - Encerrar análise
29/04/2022 17:10

Mov. [63] - Conclusão
22/02/2022 18:41

Mov. [62] - Concluso para Despacho
22/02/2022 09:16

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899488-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 08:50
18/02/2022 23:23

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 18:41

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0155/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785
14/02/2022 01:32

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 18:05

Mov. [57] - Documento Analisado
09/02/2022 15:46

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 14:08

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
05/11/2021 16:18

Mov. [54] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ.
26/10/2021 19:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho
25/10/2021 08:30

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02391371-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/10/2021 08:17
26/08/2021 08:50

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/08/2021 08:50

Mov. [50] - Definitivo
25/08/2021 21:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 17:27

Mov. [48] - Trânsito em julgado
25/08/2021 14:49

Mov. [47] - Conclusão
25/08/2021 14:49

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/08/2021 14:49

Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 14:53

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
18/10/2019 14:52

Mov. [43] - Certidão emitida
07/10/2019 13:23

Mov. [42] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2019.
07/10/2019 09:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho
02/10/2019 16:46

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01582533-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/10/2019 16:25
01/10/2019 12:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0943/2019Data da Disponibilizacao: 25/09/2019Data da Publicacao: 26/09/2019Numero do Diario: 2232Pagina: 476/477
01/10/2019 12:40

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0943/2019Data da Disponibilizacao: 25/09/2019Data da Publicacao: 26/09/2019Numero do Diario: 2232Pagina: 476/477
24/09/2019 08:44

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 12:39

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 09:15

Mov. [35] - Conclusão
16/08/2019 18:45

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01479623-4Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 16/08/2019 16:14
12/08/2019 10:28

Mov. [33] - Conclusão
11/08/2019 08:09

Mov. [32] - Certidão emitida
09/08/2019 13:11

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00685816-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/08/2019 11:51
02/08/2019 14:33

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0761/2019Data da Disponibilizacao: 01/08/2019Data da Publicacao: 02/08/2019Numero do Diario: 2194Pagina: 698/702
02/08/2019 14:33

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0761/2019Data da Disponibilizacao: 01/08/2019Data da Publicacao: 02/08/2019Numero do Diario: 2194Pagina: 698/702
31/07/2019 10:25

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 09:54

Mov. [27] - Certidão emitida
31/07/2019 09:54

Mov. [26] - Certidão emitida
30/07/2019 20:51

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 13:47

Mov. [24] - Concluso para Sentença
13/05/2019 16:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho
13/05/2019 15:58

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00637877-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/05/2019 15:07
13/05/2019 13:33

Mov. [21] - Certidão emitida
13/05/2019 13:12

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario.
08/05/2019 13:29

Mov. [19] - Concluso para Despacho
07/05/2019 16:02

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01252611-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 07/05/2019 15:44
01/03/2019 16:44

Mov. [17] - Documento
26/02/2019 10:27

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2019Data da Disponibilizacao: 25/02/2019Data da Publicacao: 26/02/2019Numero do Diario: 2089Pagina: 436/437
26/02/2019 10:27

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2019Data da Disponibilizacao: 25/02/2019Data da Publicacao: 26/02/2019Numero do Diario: 2089Pagina: 436/437
22/02/2019 08:04

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 21:58

Mov. [13] - Certidão emitida
21/02/2019 21:58

Mov. [12] - Documento
21/02/2019 09:58

Mov. [11] - Mero expediente: Visto em Inspecao Interna, conforme Portaria n 001/2019. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro
21/02/2019 09:22

Mov. [10] - Concluso para Despacho
20/02/2019 14:13

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01104120-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/02/2019 13:48
08/02/2019 09:42

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2019Data da Disponibilizacao: 07/02/2019Data da Publicacao: 08/02/2019Numero do Diario: 2077Pagina: 746
08/02/2019 09:42

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2019Data da Disponibilizacao: 07/02/2019Data da Publicacao: 08/02/2019Numero do Diario: 2077Pagina: 746
06/02/2019 09:51

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/029197-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
06/02/2019 09:07

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 09:03

Mov. [4] - Certidão emitida
05/02/2019 09:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2019 16:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/02/2019 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo