12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173871286
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173817298
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc.: 3001470-83.2023.8.06.0222 Certifico que o bloqueio de valores restou infrutífero, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, encaminho para a consulta via Renajud.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173871286
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173817298
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173871286
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:03

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173817298
10/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/07/2025 14:37

Juntada de ordem de bloqueio
30/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL FELIPE PRADO MELO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 133645567
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 133645567
14/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133645567
14/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:18

Processo Reativado
28/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 24/01/2025
23/01/2025 05:44

Decorrido prazo de NATANAEL FELIPE PRADO MELO em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 112404120
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112404120
05/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112404120
05/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:24

Juntada de ata da audiência
22/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90150084
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90150084
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90150084
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROC.: 3001470-83.2023.8.06.0222 R.H. Verificada a necessidade de maior dilação probatória, conforme requerido por ambas as partes nas petições de ID 88413884 e 89075728, determino à secretaria que designe o dia 22/10/2024 às 10h para audiência de instrução e julgamento que poderá ser realizada de FORMA MISTA (por videoconferência, através da plataforma digital - Microsoft Teams, a qual poderá ser acessada também por meio do link da reunião que será enviado na véspera da audiência) e/ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo as partes se responsabilizarem pelo comparecimento de suas testemunhas em juízo, independentemente de intimação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
02/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90150084
02/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88257999
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001470-83.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2024 deste juízo e Provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE. R.H.

Diante da informação contida no termo de audiência, decido: 1.

O promovido M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME deix88257001.

Neste sentido a jurisprudência: CIVIL - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA - DIREITO DISPONÍVEL - REVELIA. 1.

Em sede de Juizado Especial, a revelia é medida que se impõe quando a parte ré, a despeito de regularmente citada e intimada, não comparece à audiência de conciliação e tampouco apresenta justificativa plausível e imediata para sua ausência. 2. "A presunção de verdade que emana da revelia só pode ser descredenciada nos casos de alegações insustentáveis ou de colisão com elementos de convicção invencíveis constantes dos autos.

Inexistindo nos autos evidências contrastantes com a veracidade fática oriunda da revelia, descabe cogitar da possibilidade de recusar os consectários jurídicos que lhe são consagrados pela ordem jurídica vigente." (20060110982017ACJ, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 21/08/2007, DJ 02/10/2007 p. 141) 3.

Recurso conhecido e provido, por unanimidade. (TJDF, ACJ 682599720088070001 DF, Relatora: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, Julgamento: 17/02/2009, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Publicação: 16/03/2009). 2.

Diante do exposto, decreto a revelia do promovido M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95. 3. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, de forma fundamentada, se tem interesse na audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88257999
05/07/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88257999
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:06

Decretada a revelia
17/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:02

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:34

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2024 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:53

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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