02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 166635700
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 166635700
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000678-32.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2025 deste juízo e Provimento nº 02/2021 da CGJCE. 1.

Homologo os cálculos da Contadoria do Foro, posto que equidistantes do interesse das partes. 2.

Cumpra-se o despacho de Id 138333946.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166635700
29/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 06:42

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 157997958
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 157997958
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157997958
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 05:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 154428312
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154428312
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a discordância das partes sobre o valor do débito, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, encaminho os autos para a contadoria calcular a quantia devida ao exequente.

Fortaleza, data digital. Assinatura digital
13/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154428312
13/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153003237
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153003237
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo exequente (Id 140543996).

Também encaminho os autos para realização de intimação pessoal do autor, por CORREIOS, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
02/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153003237
02/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 138333946
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138333946
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Verifico que foi determinada a expedição de RPV para fins de pagamento do débito pela executada. Além disso, decorreu o prazo para impugnação pela executada, sem que nada fosse apresentado.

Em razão do exposto, faz-se necessário adequar o fluxo do processo para o preenchimento dos requisitos essenciais à expedição da RPV e posterior pagamento pela CAGECE no prazo legal. Nesse sentido, determino: 1) Intime-se a parte autora para que, caso ainda não tenha feito, apresente planilha de débito atualizada contendo todos os elementos indicados no art. 534 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) No mesmo prazo acima, o exequente deve informar seus dados bancários para o recebimento do crédito.

Ressalto que o crédito pago via RPV é personalíssimo, razão pela qual a conta bancária informada deve ser necessariamente de titularidade da parte autora, não sendo admitido o crédito na conta de terceiro, ainda que seja advogado com poderes específicos para recebimento de valores. 3) Apresentada a planilha, intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Não havendo discordância com os cálculos, expeça-se o ofício requisitório no sistema SAPRE. 5) À Secretaria para que, após a elaboração do ofício, junte o seu inteiro teor aos autos e intime as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. 6) Decorrido o prazo, libere-se e envie-se o ofício do RPV.

Deve ser incluída uma cópia nos autos, com a intimação do devedor para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. 7) De acordo com o art. 13 da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, a entidade devedora deverá, dentro do prazo, juntar aos autos os comprovantes de transferência da quantia devida ao credor. 8) Não sendo cumprida a requisição no prazo de até 02 (dois) meses, incidirão juros de mora sobre a quantia inadimplida (art. 12, §2º, da Res. 14/2023 do OETJCE).

Além disso, verificado o inadimplemento, autorizo, desde já, o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão (art. 16 da Resolução). 9) Comprovado o pagamento integral, registre-se no sistema SAPRE e arquive-se o feito. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138333946
17/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138333946
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025. Documento: 138333946
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138333946
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Verifico que foi determinada a expedição de RPV para fins de pagamento do débito pela executada. Além disso, decorreu o prazo para impugnação pela executada, sem que nada fosse apresentado.

Em razão do exposto, faz-se necessário adequar o fluxo do processo para o preenchimento dos requisitos essenciais à expedição da RPV e posterior pagamento pela CAGECE no prazo legal. Nesse sentido, determino: 1) Intime-se a parte autora para que, caso ainda não tenha feito, apresente planilha de débito atualizada contendo todos os elementos indicados no art. 534 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) No mesmo prazo acima, o exequente deve informar seus dados bancários para o recebimento do crédito.

Ressalto que o crédito pago via RPV é personalíssimo, razão pela qual a conta bancária informada deve ser necessariamente de titularidade da parte autora, não sendo admitido o crédito na conta de terceiro, ainda que seja advogado com poderes específicos para recebimento de valores. 3) Apresentada a planilha, intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Não havendo discordância com os cálculos, expeça-se o ofício requisitório no sistema SAPRE. 5) À Secretaria para que, após a elaboração do ofício, junte o seu inteiro teor aos autos e intime as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. 6) Decorrido o prazo, libere-se e envie-se o ofício do RPV.

Deve ser incluída uma cópia nos autos, com a intimação do devedor para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. 7) De acordo com o art. 13 da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, a entidade devedora deverá, dentro do prazo, juntar aos autos os comprovantes de transferência da quantia devida ao credor. 8) Não sendo cumprida a requisição no prazo de até 02 (dois) meses, incidirão juros de mora sobre a quantia inadimplida (art. 12, §2º, da Res. 14/2023 do OETJCE).

Além disso, verificado o inadimplemento, autorizo, desde já, o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão (art. 16 da Resolução). 9) Comprovado o pagamento integral, registre-se no sistema SAPRE e arquive-se o feito. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
12/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138333946
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138333946
11/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138333946
11/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125990039
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125990039
14/01/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125990039
14/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125990039
28/11/2024 10:36

Desentranhado o documento
28/11/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 125990039
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125990039
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125990039
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125990039
26/11/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125990039
26/11/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125990039
26/11/2024 22:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:29

Juntada de comunicação
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88349632
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000678-32.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2024 deste juízo e Provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte promovida requereu a aplicação do regime da Fazenda Pública para pagamento da obrigação, qual seja, via precatório ou RPV, conforme CPC/2015, sob a alegativa de que a empresa é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, sem intuito primário de lucro, devendo suas obrigações judiciais serem pagas, nos termos da Lei Estadual n. 16.382/2017 do Ceará, com base no julgamento da ADPF n. 556/RN, além do julgado da Reclamação no STF Rcl n. 44626, como precedente.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) está prevista na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 100, que dispõe sobre o sistema de pagamento de dívidas judiciais (precatórios) devidas pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e os §§ 3º e 4º especificam a existência da RPV, permitindo a definição de valores abaixo dos quais as dívidas podem ser pagas diretamente ao credor, sem necessidade de inscrição em precatórios.

Neste caso específico, o processo está tramitando em um Juizado Especial Cível Estadual e, portanto, deve ser analisado sob a égide da Lei 9.099/95, lei processual especial, que estabelece que os Juizados Especiais são competentes para o processamento dos seus julgados, e somente serão aplicadas regras do CPC de forma subsidiária e não conflitantes com o seu sistema próprio.

Nesse sentido: "ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." Saliente-se que o pagamento de uma sentença, via RPV, contraria os princípios de simplicidade, economia processual e celeridade, fundamentais aos Juizados Especiais, uma vez que segue diretrizes específicas que não se alinham integralmente com as operações dos Juizados Especiais Estaduais, em especial quanto aos procedimentos para liquidação de sentenças e prazos/meios elastecidos para pagamentos no cumprimento de sentença, considerando que as demandas envolvendo entes públicos, frequentemente, requerem tratamento diferenciado devido à complexidade e às especificidades do direito público.

Outrossim, a Lei nº 9.099/95 não possui uma previsão específica, em sua seção executiva, que trate diretamente do pagamento de sentenças, via RPV, para empresas como a CAGECE, tampouco a sociedade de economia mista se encontra incluída no rol de exclusão de partes do art. 8º da Lei em referência.

Assim, essa forma de pagamento não se mostra compatível para os procedimentos legais do Sistema dos juizados especiais cíveis estaduais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de pagamento por expedição de RPV e determino o prosseguimento do feito, conforme já determinado no despacho de Id 80315949.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88349632
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88349632
23/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2024 00:00

Processo Reativado
26/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
23/02/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/02/2024 23:59.
18/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78769403
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78769403
01/02/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78769403
31/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO - CPF: *19.***.*90-34 (AUTOR).
26/01/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 14:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:33

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:23

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002884-69.2024.8.06.0000

Jansen Monteiro Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Gomes dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 3000774-77.2023.8.06.0018

Henrique Victor Sobral da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3001220-55.2020.8.06.0222

Defensoria Publica Geral do Estado do Ce...

Francisco Cleyton Ferreira Lopes

Advogado: Leonardo Guilherme de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 3001220-55.2020.8.06.0222

Francisco Neto Saldanha da Silva

Robson Leite Rodrigues da Silva

Advogado: Leonardo Guilherme de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0006939-29.2018.8.06.0161

Conceicao Cleciane da Rocha de Souza

Instituto de Educacao, Pesquisa, Extensa...

Advogado: Alane Dias Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2018 00:00

Exibir Processo