11/09/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo de AKILLA COSTA SILVA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 90576455
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 90576455
26/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90576455
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90576455
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-77.2023.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Tarifas]AUTOR: HENRIQUE VICTOR SOBRAL DA SILVARÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação.

Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvarás judiciais em favor do promovente e de sua patrona, com o envio às instituições financeiras para transferência, observando-se os dados bancários apresentados (Id 90281372).

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
23/08/2024 15:50

Expedição de Alvará.
23/08/2024 15:49

Expedição de Alvará.
23/08/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576455
23/08/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576455
09/08/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento
01/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:16

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89151487
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89151487
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89151487
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89151487
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000774-77.2023.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Tarifas]AUTOR: HENRIQUE VICTOR SOBRAL DA SILVARÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, determino que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. 4) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no artigo 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 5) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 6) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de iniciativa da parte credora, desde que comprovada a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 7) Por fim, havendo a penhora do valor total da execução, a parte executada será intimada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do artigo 53 da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 8) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 08 de julho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89151487
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89151487
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89151487
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89151487
08/07/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89151487
08/07/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89151487
08/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/06/2024 11:07

Juntada de despacho
18/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de AKILLA COSTA SILVA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83382036
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83382036
01/04/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83382036
01/04/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:29

Juntada de Petição de recurso
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82618531
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82618531
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82618531
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82618531
15/03/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82618531
15/03/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82618531
14/03/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 18:25

Conclusos para julgamento
06/03/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:51

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:18

Decorrido prazo de AKILLA COSTA SILVA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71334921
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71334921
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71334921
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71334921
30/10/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71334921
30/10/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71334921
30/10/2023 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 16:45

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67445686
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67362497
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67445686
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67362497
24/08/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:01

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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