TJCE - 3000534-49.2023.8.06.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
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01/07/2024 13:31
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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10/06/2024 09:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:05
Decorrido prazo de VANUZA SARAIVA RABELO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:04
Decorrido prazo de VANUZA SARAIVA RABELO em 26/04/2024 23:59.
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12/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407611
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407611
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03/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407611
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20/03/2024 16:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/03/2024 18:48
Conhecido o recurso de VANUZA SARAIVA RABELO - CPF: *17.***.*27-91 (APELANTE) e provido em parte
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18/03/2024 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188618
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188618
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06/03/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188618
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06/03/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/03/2024 16:31
Pedido de inclusão em pauta
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01/03/2024 09:13
Conclusos para despacho
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26/02/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 19:18
Conclusos para decisão
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11/01/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 15:13
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:13
Conclusos para despacho
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15/12/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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