28/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 05:31

Decorrido prazo de ANA VITORIA GARCIA LEITE FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:12

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132343076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132343076
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132343076
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132343076
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132343076
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132343076
15/01/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132343076
15/01/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132343076
15/01/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:19

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
08/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 127000195
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127000195
26/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127000195
26/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:10

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (REU)
26/11/2024 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DA SILVA - CPF: *67.***.*10-36 (AUTOR).
26/11/2024 12:10

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000624-71.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte Autora: AUTOR: LEONARDO DA SILVA Parte Promovida: REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DEMUTRAN - JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Perlustrando os autos, vejo que a declaração de hipossuficiência está presente no documento de Id. 85822919. Assim, torno sem efeito o despacho de Id. 89171049. Entretanto, o feito merece ser emendado, porquanto a parte autora pede a citação do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DEMUTRAN - JUAZEIRO DO NORTE, um órgão Público do Poder Executivo Municipal, como bem assinala na exordial. Intime-se a parte autora, para em 15 dias, emendar a inicial, corrigindo o polo passivo e requerendo o que reputar de direito, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 1 de novembro de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
03/11/2024 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741006
01/11/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024. Documento: 89171049
10/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024. Documento: 89171049
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000624-71.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte Autora: AUTOR: LEONARDO DA SILVA Parte Promovida: REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DEMUTRAN - JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.

H. A parte autora pugna pelos benefícios da justiça gratuita, mas não fez prova da alegada hipossuficiência financeira, nem mesmo mediante simples juntada de declaração neste sentido.

Nada obstante, impõe-se oportunizar à Parte Autora a apresentação de provas que, de fato, comprovam o seu estado atual de incapacidade financeira, conforme preleciona o art. 99, §2º, parte final, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, determino a intimação da Parte Autora, por intermédio de sua advogada, para em 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 8 de julho de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89171049
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89171049
08/07/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89171049
08/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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