19/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140987125
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140987125
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os ROPVs anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção.

Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM.

Juiz e enviados para pagamento.. Santa Quitéria, 20/03/2025.

QUITÉRIA URÂNIA VIEIRA DE SOUSA Servidora a disposição
02/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140987125
02/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:30

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
30/11/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:39

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112558412
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112558412
12/11/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558412
12/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2024 22:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89737000
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89737000
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000166-41.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [CONTRATO TEMPORÁRIO] AUTOR: MAISA SANTOS DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: VALERIA MESQUITA MAGALHAES REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Evolua a classe processual para cumprimento de sentença. Inicialmente, a exequente requereu a fixação dos honorários sucumbencias no patamar de 20 % com a majoração do acórdão de ID. 84780629 em 2% prevista pelo TRF 5. Analisando os autos, verifico que não consta decisão de ID. 89422297, além disso, o acórdão de ID. 87816673 determinou que os honorários sucumbencias serão fixados em fase de liquidação, nos termos do art. 85, §4°, II do CPC, observada a majoração da verba honorária decorrente da fase recursal (art. 85, § 11 do CPC). No tocante aos honorários sucumbenciais, cabe ao magistrado, nesta fase de liquidação, definir o percentual de honorários, obedecendo os limites estipulados pelo CPC, não se vinculando, porém, ao percentual fixado pelo juiz na fase de conhecimento, já que não houve determinação da instância superior nesse sentido. Isso posto, tendo em conta o percentual que vem sendo fixado na fase de cumprimento de sentença em causas idênticas, bem como a natureza e importância da causa (verbas salariais), fixo os honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, §2º, III, c/c §3º, I, do CPC. E a partir do percentual fixado por este juízo, determino que intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos de ID. 89325782 com o percentual dos honorários sucumbencias, ora fixado. Empós, façam-se os autos conclusos. Exp.

Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza
24/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89737000
24/07/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88922133
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88922133
05/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88922133
02/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:18

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 16:22

Juntada de petição
16/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65017981
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65017224
31/07/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 09:23

Conclusos para julgamento
06/06/2023 09:21

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:40

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:38

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000275-42.2021.8.06.0090

Banco Pan S.A.

Maria Selma Ferreira dos Santos

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 3000275-42.2021.8.06.0090

Maria Selma Ferreira dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 3000434-32.2022.8.06.0160

Marina Alves Pereira

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 3000434-32.2022.8.06.0160

Marina Alves Pereira

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Luis Guilherme Soares Timbo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2022 21:24

Exibir Processo

Processo nº 3000166-41.2023.8.06.0160

Municipio de Santa Quiteria

Maisa Santos de Sousa

Advogado: Manuelito Melo Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 17:41

Exibir Processo