06/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:20

Transitado em Julgado em 27/05/2024
04/06/2024 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MAISA SANTOS DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11348719
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11348719
01/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11348719
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
13/03/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148052
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11148052
05/03/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11148052
05/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 17:53

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:34

Conclusos para julgamento
16/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:41

Recebidos os autos
16/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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