TJCE - 0054187-40.2005.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 16:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:09
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 16:09
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 16:09
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 16:54
Declarada incompetência
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01/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
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31/07/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:23
Decorrido prazo de WILSON FERNANDES AMORIM em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89073278
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89073278
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10/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0054187-40.2005.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: EMBARGADO: Manoel Correia de Arruda DESPACHO Intime-se as partes para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas nos autos, ficando elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89073278
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89073278
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09/07/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89073278
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09/07/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 15:45
Conclusos para despacho
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22/10/2022 16:05
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2021 15:28
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 13:59
Mov. [24] - Certidão emitida
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09/07/2019 20:45
Mov. [23] - Outras Decisões: VISTOS EM INSPEÇÃO. PORTARIA 01/2019 PROVIMENTO 17/2018
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04/07/2019 16:54
Mov. [22] - Conclusão
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04/07/2019 14:42
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 17:02
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061598-13.2000.8.06.0001)
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19/07/2018 17:02
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061598-13.2000.8.06.0001)
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02/02/2018 17:33
Mov. [18] - Conclusão
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29/05/2014 11:34
Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/04/2014 12:00
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061598-13.2000.8.06.0001)
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06/01/2014 12:00
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061598-13.2000.8.06.0001)
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01/03/2013 12:00
Mov. [11] - Exclusão de documento - duplicidade
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05/08/2011 12:00
Mov. [10] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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21/05/2008 10:38
Mov. [9] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C - 55 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2006 15:23
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2005 14:24
Mov. [7] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2005 13:05
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 17:08
Mov. [5] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. WILSON FERNANDES AMORIM (OAB/CE: 2250) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 09:33
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 09:33
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 09:33
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2005 16:07
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2018
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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