STJ - 0011195-24.2013.8.06.0053

12/02/2020 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2020 12:53

Transitado em Julgado em 12/02/2020

18/11/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 660982/2019 - RE no AgInt no

12/11/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0660982 - RE no AgInt no AREsp 1381635 - Publicação prevista para 18/11/2019

12/11/2019 12:52

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

08/11/2019 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

08/11/2019 11:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 08/11/2019 para contrarrazões

15/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/10/2019 Petição Nº 660982/2019 -

14/10/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/10/2019 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 660982/2019 ). Publicação prevista para 15/10/2019)

11/10/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/10/2019 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/10/2019 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/10/2019 19:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 10:18

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 660982/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 10:18

Protocolizada Petição 660982/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/10/2019

29/08/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2019 Petição Nº 28069/2019 - AgInt

28/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0028069 - AgInt no AREsp 1381635 - Publicação prevista para 29/08/2019

27/08/2019 15:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 28069/2019 - AgInt no AREsp 1381635

23/08/2019 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2019-AJC-1T)

22/08/2019 17:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019

16/08/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2019 13:12

Incluído em pauta para 27/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 28069/2019 - AgInt no AREsp 1381635/CE

15/03/2019 13:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/03/2019 13:28

Juntada de Certidão : Decorrido prazo para impugnação.

19/02/2019 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 28069/2019 -

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2019 11:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 28069/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

04/02/2019 14:28

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 28069/2019 (Juntada Automática)

04/02/2019 14:28

Protocolizada Petição 28069/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2019

22/11/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2018

21/11/2018 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2018 16:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 22/11/2018)

21/11/2018 07:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/11/2018 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/11/2018 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/10/2018 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ