11/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 14:33

Alterado o assunto processual
11/04/2025 14:33

Alterado o assunto processual
13/03/2025 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136126203
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136126203
18/02/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136126203
18/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89068448
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89068448
10/07/2024 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0244653-64.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira e outros (4) REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (id 70643547/e-doc. 288) proposto pelas exequentes Lúcia de Fátima Ribeiro Morais, Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira, Maria Ivanilde Ribeiro Aragão, Francisca Iris Ribeiro Vieira e Maria Cleide Ribeiro Alencar em face do Estado do Ceará, sobre título judicial formado nos autos quanto a reajuste de pensão e a honorários advocatícios sucumbenciais.      Decisão homologando os valores executados, em id 70643557/e-doc. 312.    Pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais em requisições de pagamento a serem expedidas, além de informar sobre divisão entre advogados credores, Antenio Almeida da Silva (no caso, seu espólio) e Paulo Teles da Silva cabendo 40% àquele e 60% a este (id 70643399/e-doc. 319).

Contratos advocatícios, em documento de id 70643391/e-doc. 320, autorizando referido destaque no percentual de 30%.    Manifestação da advogada Jamily Campos Teles de Lima, pedindo sua exclusão da divisão de honorários advocatícios sucumbenciais (id 70643445/e-doc. 328).    Após trâmite processual regular quanto à atualização dos valores já homologados em decisão anterior, determinada remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos (id 70643385/e-doc. 392).

Juntadas aos autos respectivas planilhas, conforme determinação judicial (id 70643402 e seguintes/e-doc. 400 a 416).    Determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre novos cálculos, nada fora apresentado ou requerido (certidão de id 70643411/e-doc. 426).    Breve relatório.    (1) Tratando-se as planilhas de id 70643402 e seguintes/e-doc. 400 a 416 de mera atualização de valores anteriormente homologados, e não havendo qualquer impugnação quanto aos cálculos de atualização, determino que sejam expedidas ROPVs, no valor de R$ 8.268,21 (oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), cada requisição, em benefício das exequentes: a) Lúcia de Fátima Ribeiro Morais b) Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira c) Maria Ivanilde Ribeiro Aragão d) Francisca Iris Ribeiro Vieira   e) Maria Cleide Ribeiro Alencar    Autorizo o destaque, em cada ROPV expedida, de honorários advocatícios contratuais na porcentagem de 30%, conforme contratos apresentados em documento de id 70643391/e-doc. 320, cabendo sobre cada destaque realizado 40% ao Espólio de Antenio Almeida da Silva e 60% a Paulo Teles da Silva.    (2) Ainda, conforme planilhas acima mencionadas, reconhecido o valor devido de R$ 4.134,10 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos) referente a honorários advocatícios sucumbenciais executados, expeçam-se ROPVs em benefício de Paulo Teles da Silva, cabendo-lhe 60% do montante referido; e em benefício do espólio de Antenio Almeida da Silva, sendo-lhe devido 40% do total.    (3) Intimem-se os exequentes Lúcia de Fátima Ribeiro Morais, Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira, Maria Ivanilde Ribeiro Aragão, Francisca Iris Ribeiro Vieira, Maria Cleide Ribeiro Alencar; além do causídico Paulo Teles da Silva e do espólio de Antenio Almeida da Silva (este através do mesmo representantes das demais exequentes), para que apresentem os dados ATUALIZADOS exigidos pelo art. 14, da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06/06/2023), notadamente o nome completo, CPF, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, anexando-se respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 15 dias, sob pena de não expedição da respectiva requisição de pagamento.         (4) Somente após a juntada das informações acima pelos exequentes, autos à SEJUD para confecção de ofícios individuais de ROPVs no sistema SAPRE, conforme acima determinado.    No Mandado-RPV deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário devido à parte credora, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda.    Tudo cumprido, a requisição deve ser encaminhada ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro a ser decretado, inclusive, ex officio.    (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.       Expedientes correlatos.       Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068448
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89068448
09/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89068448
09/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:21

Mov. [258] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/03/2023 17:26

Mov. [257] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01908817-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2023 16:51
10/04/2022 11:12

Mov. [256] - Encerrar análise
29/03/2022 09:59

Mov. [255] - Conclusão
28/02/2022 10:52

Mov. [254] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2022 10:51

Mov. [253] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 10:51

Mov. [252] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/02/2022 08:24

Mov. [251] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 08:24

Mov. [250] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
18/02/2022 02:52

Mov. [249] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/02/2022 10:12

Mov. [248] - Encerrar análise
11/02/2022 14:08

Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
08/02/2022 21:35

Mov. [246] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2022Data da Publicacao: 09/02/2022Numero do Diario: 2780
08/02/2022 21:35

Mov. [245] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0091/2022Data da Publicacao: 09/02/2022Numero do Diario: 2780
07/02/2022 11:43

Mov. [244] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0092/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculos de paginas 443/459.Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945
07/02/2022 11:43

Mov. [243] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0091/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculos de paginas 443/459.Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945
07/02/2022 10:56

Mov. [242] - Certidão emitida
07/02/2022 10:55

Mov. [241] - Documento Analisado
01/02/2022 15:49

Mov. [240] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculos de paginas 443/459.
13/11/2021 11:58

Mov. [239] - Conclusão
26/10/2021 10:24

Mov. [238] - Certidão emitida
26/10/2021 10:24

Mov. [237] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [236] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [235] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [234] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [233] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [232] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [231] - Documento
26/10/2021 10:24

Mov. [230] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
03/10/2021 02:54

Mov. [229] - Certidão emitida
24/09/2021 21:16

Mov. [228] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0385/2021Data da Publicacao: 27/09/2021Numero do Diario: 2703
22/09/2021 14:45

Mov. [227] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 14:20

Mov. [226] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/09/2021 14:19

Mov. [225] - Certidão emitida
22/09/2021 14:19

Mov. [224] - Documento Analisado
13/09/2021 17:05

Mov. [223] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 10:12

Mov. [222] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02153246-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2021 09:38
10/12/2020 15:47

Mov. [221] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 14:37

Mov. [220] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01603900-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/12/2020 14:30
09/10/2020 12:54

Mov. [219] - Encerrar análise
09/10/2020 12:53

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 12:51

Mov. [217] - Encerrar análise
09/10/2020 12:51

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
06/07/2020 10:16

Mov. [215] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01310373-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2020 09:44
01/07/2020 11:30

Mov. [214] - Conclusão
30/06/2020 09:24

Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0368/2020Data da Publicacao: 30/06/2020Numero do Diario: 2404
29/06/2020 19:35

Mov. [212] - Certidão emitida
29/06/2020 19:35

Mov. [211] - Documento
29/06/2020 19:34

Mov. [210] - Documento
29/06/2020 19:32

Mov. [209] - Certidão emitida
29/06/2020 19:32

Mov. [208] - Documento
29/06/2020 19:30

Mov. [207] - Documento
27/06/2020 14:29

Mov. [206] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01295595-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2020 14:24
26/06/2020 14:50

Mov. [205] - Certidão emitida
25/06/2020 15:14

Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0368/2020Teor do ato: Intimem-se as partes embargadas para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos de declaracao de paginas 411/412. Expedientes necessarios.Advogados(s): Paulo T
24/06/2020 17:18

Mov. [203] - Mero expediente: Intimem-se as partes embargadas para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos de declaracao de paginas 411/412. Expedientes necessarios.
23/06/2020 17:59

Mov. [202] - Concluso para Despacho
22/06/2020 15:42

Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01282824-6Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 22/06/2020 15:08
22/06/2020 15:42

Mov. [200] - Entranhado: Entranhado o processo 0244653-64.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
22/06/2020 15:42

Mov. [199] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
20/06/2020 09:34

Mov. [198] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/117280-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
20/06/2020 09:34

Mov. [197] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/117271-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
16/06/2020 21:13

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2020Data da Publicacao: 17/06/2020Numero do Diario: 2395
15/06/2020 11:01

Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 10:55

Mov. [194] - Certidão emitida
15/06/2020 10:53

Mov. [193] - Certidão emitida
14/06/2020 12:19

Mov. [192] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 13:30

Mov. [191] - Conclusão
27/08/2019 13:29

Mov. [190] - Decurso de Prazo
12/07/2019 09:02

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2019Data da Disponibilizacao: 11/07/2019Data da Publicacao: 12/07/2019Numero do Diario: 2179Pagina: 1384/1385
10/07/2019 08:06

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0213/2019Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre peticao e documentos de paginas 393/397. Expedientes necessarios.Advogados(s): Paulo Teles da Sil
03/07/2019 15:08

Mov. [187] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre peticao e documentos de paginas 393/397. Expedientes necessarios.
10/06/2019 09:16

Mov. [186] - Conclusão
10/06/2019 09:16

Mov. [185] - Julgamento em Diligência: R.h.Em ordenamento ao feito, para fins de regularizacao do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusao dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentenca e movido poste
12/02/2019 14:21

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
07/01/2019 15:47

Mov. [183] - Encerrar análise
07/01/2019 15:46

Mov. [182] - Conclusão
21/12/2018 14:03

Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10764110-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/12/2018 13:31
11/12/2018 22:34

Mov. [180] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
22/11/2018 09:07

Mov. [179] - Certidão emitida
20/11/2018 18:23

Mov. [178] - Petição juntada ao processo
20/11/2018 18:14

Mov. [177] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10692213-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/11/2018 18:02
15/11/2018 11:14

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2018Data da Disponibilizacao: 14/11/2018Data da Publicacao: 16/11/2018Numero do Diario: 2029Pagina: 474/475
13/11/2018 07:27

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0344/2018Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre a certidao de pagina 364, bem como das planilhas de calculos de paginas 367/376. Expedien
12/11/2018 14:03

Mov. [174] - Certidão emitida
09/11/2018 14:49

Mov. [173] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre a certidao de pagina 364, bem como das planilhas de calculos de paginas 367/376. Expedientes necessarios.
08/11/2018 17:25

Mov. [172] - Concluso para Despacho
15/10/2018 12:02

Mov. [171] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/10/2018 12:01

Mov. [170] - Documento
02/05/2018 12:06

Mov. [169] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/04/2018 17:23

Mov. [168] - Mero expediente: Diante da certidao de pagina 364, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Forum, para a devida atualizacao das planilhas de calculos de paginas 301/311.Expedientes necessarios.
13/04/2018 14:56

Mov. [167] - Conclusão
13/04/2018 14:56

Mov. [166] - Certidão emitida
28/07/2017 10:42

Mov. [165] - Encerrar análise
25/07/2017 15:44

Mov. [164] - Mero expediente: Recebidos hoje.Expecam-se os respectivos Precatorios e a Requisicao de Pequeno Valor, conforme o despacho de pagina 325.Expedientes necessarios.
05/07/2017 14:53

Mov. [163] - Petição juntada ao processo
04/07/2017 17:17

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10323062-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2017 14:31
30/06/2017 13:46

Mov. [161] - Conclusão
30/06/2017 11:53

Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10314958-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2017 11:09
30/06/2017 11:47

Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10314891-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2017 10:51
08/06/2017 13:42

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0214/2017Data da Disponibilizacao: 07/06/2017Data da Publicacao: 08/06/2017Numero do Diario: 1687Pagina: 474/476
06/06/2017 11:00

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2017 15:37

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2017 13:23

Mov. [155] - Conclusão
21/03/2017 13:11

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10120641-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2017 11:02
03/03/2017 09:49

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2017Data da Disponibilizacao: 02/03/2017Data da Publicacao: 03/03/2017Numero do Diario: 1623Pagina: 13/14
01/03/2017 13:52

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2017 10:04

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2017 18:01

Mov. [150] - Conclusão
14/02/2017 16:40

Mov. [149] - Concluso para Sentença
14/02/2017 16:40

Mov. [148] - Decurso de Prazo
08/11/2016 14:18

Mov. [147] - Documento
08/11/2016 14:15

Mov. [146] - Documento
08/11/2016 14:14

Mov. [145] - Documento
01/11/2016 13:14

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/156739-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
20/10/2016 16:41

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2016 15:39

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
04/08/2016 15:17

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10356268-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2016 13:47
13/05/2016 09:32

Mov. [140] - Concluso para Despacho
07/04/2016 17:21

Mov. [139] - Certidão emitida
07/04/2016 17:19

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
02/02/2016 12:33

Mov. [137] - Conclusão
29/01/2016 14:18

Mov. [136] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.01033669-2Tipo da Peticao: OficioData: 28/12/2015 15:10
01/12/2015 16:41

Mov. [135] - Expedição de Ofício
13/11/2015 13:50

Mov. [134] - Mero expediente: Oficie-se na forma requerida as paginas 221/222, a fim de possibilitar a liquidacao da sentenca. Expediente necessario.
09/09/2015 15:28

Mov. [133] - Encerrar análise
13/08/2015 17:24

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
13/08/2015 15:46

Mov. [131] - Certidão emitida
13/08/2015 15:43

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)
13/08/2015 09:52

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10320221-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/08/2015 09:42
23/07/2015 20:40

Mov. [128] - Conclusão
22/07/2015 08:53

Mov. [127] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00980048-7Tipo da Peticao: OficioData: 01/07/2015 15:13
24/05/2015 13:38

Mov. [126] - Expedição de Ofício
17/04/2015 16:21

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2015Data da Disponibilizacao: 15/04/2015Data da Publicacao: 16/04/2015Numero do Diario: 1184Pagina: 279/280
14/04/2015 13:20

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2015 15:22

Mov. [123] - Mero expediente: Cuida-se de processo em fase de cumprimento da sentenca transitada em julgado, paginas 131/137. Oficie-se a Policia Militar, nos moldes requeridos na peticao a pagina 214. Exp. Nec.
27/02/2015 21:44

Mov. [122] - Conclusão
27/02/2015 21:43

Mov. [121] - Trânsito em julgado
13/02/2015 22:50

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
11/02/2015 12:34

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10045894-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2015 11:46
11/02/2015 10:16

Mov. [118] - Processo Recebido do TJCE
11/02/2015 10:15

Mov. [117] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/10/2014 14:43

Mov. [116] - Concluso para Despacho
07/10/2014 14:43

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 101/14
07/10/2014 14:43

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: portaria 101/14
06/10/2014 17:45

Mov. [113] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/08/2012 12:00

Mov. [112] - Concluso para Despacho
08/08/2012 12:00

Mov. [111] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
20/01/2012 12:00

Mov. [110] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [109] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [108] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [107] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [106] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [105] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [104] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [103] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [102] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [101] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [100] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [99] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
20/01/2012 12:00

Mov. [96] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [95] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [94] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [93] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [92] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [91] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [88] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [87] - Ofício
20/01/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [78] - Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [75] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [70] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [69] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [68] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [62] - Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [60] - Ofício
20/01/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [55] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [54] - Ofício
20/01/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [51] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
20/01/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [43] - Ofício
20/01/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [41] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [40] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [34] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [33] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [32] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [31] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [30] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [29] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [28] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [27] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [26] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público
20/01/2012 12:00

Mov. [24] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [23] - Documento
17/10/2011 12:00

Mov. [22] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
14/08/2003 16:30

Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 20:00

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2001 12:48

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2001 13:56

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2001 14:10

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2001 12:02

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP9CIENTE) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1997 12:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECVLARACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1997 12:00

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1997 12:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1997 12:00

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1997 12:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/1997 12:00

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: digo ag, prazo - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 13:40

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1997 17:29

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 13:52

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/1997 12:00

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/1996 12:00

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1996 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/1995 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
01/06/1995 09:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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