24/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 16:43

Alterado o assunto processual
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 04:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154330708
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154330708
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154330708
16/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:49

Conclusos para julgamento
08/09/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90485901
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90485901
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90485901
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90485901
20/08/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015409-80.2024.8.06.0001 [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO JOSAFA XAVIER PEREIRA, FRANCISCA GLAUCIA CAVALCANTE MOURA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
19/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90485901
19/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90485901
09/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88896667
08/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se o presente feito de Ação de Responsabilidade Civil C/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por Francisco Josafá Xavier Pereira e Francisca Glaucia Cavalcante Moura, em face do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, objetivando em síntese, o reconhecimento do direito a indenização por danos morais.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo e retornem os autos conclusos para a tarefa "despacho". À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88896667
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88896667
02/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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