01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167088851
31/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167088851
31/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:58

Processo Reativado
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:09

Juntada de despacho
30/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84263871
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84263871
12/04/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84263871
12/04/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:16

Juntada de petição
09/04/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso
04/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82776901
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82776901
02/04/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82776901
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 12:58

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79618236
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79618236
16/02/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79618236
15/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/01/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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