STJ - 0017148-27.2017.8.06.0053

21/11/2023 16:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/11/2023 17:28

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 762220/2023 - AgInt no RE no AgInt no

16/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762220 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2113068 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00762220/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2113068/CE

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762220/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2113068/CE

05/09/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para REJANE MARIA CARVALHO XAVIER apresentar resposta à petição n. 762220/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 294.

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 762220/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762220/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762220/2023

09/08/2023 10:52

Protocolizada Petição 762220/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 146501/2023 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0146501 - RE no AgInt no AREsp 2113068 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00146501 - RE no AgInt AREsp 2113068

28/03/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2023 e término em 27/03/2023 o prazo para REJANE MARIA CARVALHO XAVIER apresentar resposta à petição n. 146501/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 270.

06/03/2023 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2023 Petição Nº 146501/2023 -

03/03/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

03/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 146501/2023. Publicação prevista para 06/03/2023)

03/03/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/03/2023 11:02

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/03/2023 09:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 146501/2023

03/03/2023 09:18

Protocolizada Petição 146501/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/03/2023

01/12/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 691428/2022 - AgInt

30/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0691428 - AgInt no AREsp 2113068 - Publicação prevista para 01/12/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00691428/2022 - AgInt no AREsp 2113068/CE

14/11/2022 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

11/11/2022 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:33

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00691428/2022 - AgInt no AREsp 2113068/CE

30/09/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/09/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2022 16:50

Determinada a distribuição do feito

12/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

12/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/08/2022 e término em 09/09/2022 o prazo para REJANE MARIA CARVALHO XAVIER apresentar resposta à petição n. 691428/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 236.

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2022 Petição Nº 691428/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 691428/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

17/08/2022 08:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 691428/2022

17/08/2022 08:53

Protocolizada Petição 691428/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

01/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

31/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

05/05/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ