16/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MESQUITA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24415508
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24415508
04/07/2025 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415508
01/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025. Documento: 20301855
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20301855
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20301855
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 01:25

Decorrido prazo de IVANISA RODRIGUES FONTELES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19026551
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19026551
28/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026551
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:38

Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
26/03/2025 20:38

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MESQUITA - CPF: *36.***.*08-49 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 20:38

Conhecido o recurso de IVANISA RODRIGUES FONTELES DE SOUZA - CPF: *93.***.*07-68 (APELANTE) e provido
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18585691
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18585691
10/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585691
10/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:23

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
23/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo