TJCE - 0716074-49.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164312394
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164312394
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28/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164312394
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10/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:49
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/06/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 15:18
Alterado o assunto processual
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16/06/2025 15:18
Alterado o assunto processual
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16/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:53
Processo Desarquivado
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26/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
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21/04/2025 00:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:22
Juntada de Certidão (outras)
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24/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
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18/02/2025 15:42
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:40
Juntada de resposta
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07/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112640640
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112640640
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17/01/2025 11:08
Conclusos para decisão
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15/01/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 112640640
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14/01/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0716074-49.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestações sobre a resposta da ordem de bloqueio de id.112605045, e para que o executado tenha ciência da ordem de desbloqueio dos valores excedentes em id.112618477. -
13/01/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112640640
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13/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 17:11
Conclusos para despacho
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30/10/2024 17:10
Juntada de Certidão
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30/10/2024 16:29
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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17/10/2024 15:44
Juntada de ordem de bloqueio
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31/08/2024 23:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
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28/08/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/08/2024 23:59.
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24/07/2024 00:34
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 00:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 11:07
Conclusos para despacho
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22/07/2024 11:07
Processo Desarquivado
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22/07/2024 10:08
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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22/07/2024 05:07
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 04:25
Conclusos para despacho
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:38
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:35
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 16/07/2024 23:59.
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10/07/2024 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87726337
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08/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0716074-49.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este juízo se a obrigação restou cumprida. Fortaleza, 3 de julho de 2024.
Juiz de Direito -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87726337
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05/07/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87726337
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03/07/2024 00:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 06:32
Conclusos para despacho
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10/05/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/05/2024 23:59.
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25/01/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 15:10
Juntada de Certidão
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23/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
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18/06/2023 01:26
Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 23:51
Mov. [201] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 21:25
Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016
-
10/02/2023 02:21
Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2023 13:27
Mov. [198] - Documento Analisado
-
06/02/2023 16:51
Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2023 15:11
Mov. [196] - Concluso para Despacho
-
29/08/2022 11:01
Mov. [195] - Encerrar análise
-
21/07/2022 14:30
Mov. [193] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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24/05/2022 11:29
Mov. [192] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2022 11:27
Mov. [191] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 17:34
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:20
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 19:10
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 19:10
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:00
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:00
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2022 11:01
Mov. [178] - Documento
-
04/04/2022 11:01
Mov. [177] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
30/03/2022 21:33
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
29/03/2022 01:57
Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 16:57
Mov. [174] - Documento Analisado
-
28/03/2022 16:23
Mov. [173] - Informação
-
24/03/2022 15:47
Mov. [172] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 16:46
Mov. [171] - Conclusão
-
10/03/2022 16:20
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940657-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 16:09
-
22/02/2022 03:43
Mov. [169] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 21:38
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
-
17/02/2022 21:38
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
-
16/02/2022 11:42
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 11:42
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 10:42
Mov. [164] - Documento Analisado
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11/02/2022 14:09
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 11:49
Mov. [162] - Conclusão
-
21/01/2022 08:24
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824573-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 08:22
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13/01/2022 19:35
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
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12/01/2022 14:36
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 13:51
Mov. [158] - Documento Analisado
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12/01/2022 13:51
Mov. [157] - Informação
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15/12/2021 13:35
Mov. [156] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 09:48
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2021 15:05
Mov. [154] - Certidão emitida
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18/10/2021 09:40
Mov. [153] - Decurso de Prazo
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17/04/2021 15:33
Mov. [152] - Certidão emitida
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17/04/2021 15:33
Mov. [151] - Documento
-
14/04/2021 10:52
Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/062097-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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12/04/2021 14:03
Mov. [149] - Mero expediente: Sendo órgão da Administração Pública indireta, tem o IJF prerrogativa de intimação pessoal. Assim, renove-se a SEJUD a intimação do IJF acerca do despacho de fl. 427, por portal eletrônico ou mandado. Fortaleza, 12 de abril d
-
12/04/2021 10:24
Mov. [148] - Conclusão
-
23/10/2020 01:24
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2020 01:24
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 03:40
Mov. [145] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 11:13
Mov. [144] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação ou o decurso de prazo do IJF em relação ao despacho proferido às fls. 427. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de maio de 2020.
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15/05/2020 16:51
Mov. [143] - Conclusão
-
15/05/2020 16:16
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217616-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 15:51
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06/05/2020 22:35
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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04/05/2020 14:39
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2020 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que apresentem manifestação acerca da planilha de cálculo às fls. 423/426. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020. Advogados(s): Ciro Nogu
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29/04/2020 13:33
Mov. [139] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que apresentem manifestação acerca da planilha de cálculo às fls. 423/426. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020.
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26/04/2020 19:15
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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14/01/2020 10:20
Mov. [137] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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14/01/2020 10:18
Mov. [136] - Documento
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12/03/2019 11:09
Mov. [135] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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12/03/2019 09:56
Mov. [134] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2019.
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20/03/2018 16:32
Mov. [133] - Conclusão
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19/06/2017 17:13
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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19/06/2017 17:13
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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19/06/2017 15:36
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10287174-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2017 13:02
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13/06/2017 16:23
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 1690 Página: 484/488
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09/06/2017 08:40
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2017 18:16
Mov. [127] - Certidão emitida
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02/06/2017 14:07
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2016 15:54
Mov. [125] - Conclusão
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02/09/2016 15:51
Mov. [124] - Certidão emitida
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29/04/2015 11:19
Mov. [123] - Mero expediente: Rh. Em constante revista aos autos, determino que se renove o expediente, emanado do despacho de fls. 409. Expediente de estilo. Fortaleza, 28 de abril de 2015. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assinado Por Cert
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15/01/2015 15:33
Mov. [122] - Certidão emitida
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12/01/2015 14:47
Mov. [121] - Mero expediente: Rh. Depreende-se do autos, que o Embargo à Execução encontra-se tramitando nos presentes autos, contrariando o dispositivo legal que regulamenta a matéria. Assim, desentranhe os documentos de fls. 400/408, formando autos em a
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12/01/2015 09:51
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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30/12/2014 11:35
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71656677-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/12/2014 11:29
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19/12/2014 06:51
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1109 Página: 197 -198
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15/12/2014 10:10
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2014 Teor do ato: Rh. Intimem-se os autores, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 400/402. Exp.Necessários. Advogados(s): Valeria Ricarte Estrela F
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05/12/2014 13:28
Mov. [116] - Mero expediente: Rh. Intimem-se os autores, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 400/402. Exp.Necessários.
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04/12/2014 10:42
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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11/11/2014 13:00
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601132-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2014 12:34
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10/11/2014 16:21
Mov. [113] - Certidão emitida
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10/11/2014 16:19
Mov. [112] - Mandado
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20/10/2014 14:02
Mov. [111] - Expedição de Mandado
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16/10/2014 12:07
Mov. [110] - Citação: notificação/Rh. Cite-se o IJF, para fins do art. 730 do CPC. Expediente necessário.
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25/07/2014 15:35
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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25/06/2014 16:27
Mov. [108] - Entranhado: Entranhado o processo 0716074-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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25/06/2014 16:27
Mov. [107] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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19/05/2014 15:04
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 963 Página: 368
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15/05/2014 11:08
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2014 12:00
Mov. [104] - Mero expediente: Rh. Intimem-se as autoras, para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento Exp. nec.
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08/01/2014 12:00
Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [102] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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21/11/2013 12:00
Mov. [99] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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19/11/2013 12:00
Mov. [98] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [97] - Bens Apreendidos
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19/11/2013 12:00
Mov. [96] - Petição
-
19/11/2013 12:00
Mov. [95] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [94] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [92] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [87] - Bens Apreendidos
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19/11/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [85] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [81] - Petição
-
19/11/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [68] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público
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19/11/2013 12:00
Mov. [66] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [59] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [58] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [54] - Petição
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19/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [50] - Bens Apreendidos
-
19/11/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
09/09/2013 12:00
Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
-
09/09/2013 12:00
Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
11/06/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ
-
29/08/2011 12:00
Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
03/11/2005 14:45
Mov. [41] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013210743/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
14/10/2005 15:23
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2005 14:00
Mov. [39] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:04
Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2005 15:10
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2005 15:00
Mov. [36] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇAO DI IJF - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2005 13:42
Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA OAB/CE Nº 5127 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2005 17:42
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 17:55
Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 178 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2005 16:58
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2005 17:30
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2005 15:45
Mov. [30] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA APELACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2005 15:22
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2005 16:11
Mov. [28] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DRA. LIDIANY - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2005 14:27
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 98 SENTENÇA LIVRO 71 - FL. 50 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2005 14:40
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2004 14:02
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2004 14:00
Mov. [24] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ O PARECER MINISTERIAL E A JUNTADA DO MESMO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2004 16:18
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2004 16:00
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2004 15:50
Mov. [21] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DA REPLICA DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 15:00
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ROXANE BENEVIDES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2004 14:00
Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2004 14:13
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2004 13:19
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2004 16:00
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2004 15:45
Mov. [15] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DA CONTESTACAO DO IJF CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2004 14:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2004 09:44
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRAA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 17:32
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 17:30
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO IJF - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 16:01
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2003 15:17
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2003 14:20
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO IPM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2003 15:25
Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2003 16:50
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 16:07
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 14:00
Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 10:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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