08/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:37

Juntada de despacho
28/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:45

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:45

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89029461
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000055-49.2020.8.06.0035 DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), recebo o recurso de apelação no duplo efeito (Lei n. 9.099/95, art. 82, §1º). Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 82, §2º). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da publicação. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89029461
05/07/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89029461
03/07/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:55

Decorrido prazo de EVERTON CLEYTON CASTRO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 77154730
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 77154730
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77154730
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77154730
24/01/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77154730
24/01/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77154730
24/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 23:21

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 11:11

Conclusos para julgamento
07/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72801582
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72801582
29/11/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72801582
29/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:54

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:53

Decorrido prazo de EVERTON CLEYTON CASTRO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA COSTA em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71433838
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71433838
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71433838
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71433838
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71433838
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71433838
08/11/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71433838
08/11/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71433838
08/11/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71433838
08/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:49

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:32

Juntada de Certidão de antecedentes penais
11/10/2023 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA COSTA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2023 22:30

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 22:37

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2023 11:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 04/04/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
04/04/2023 08:49

Juntada de mandado
28/03/2023 12:44

Juntada de mandado
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 16:33

Desentranhado o documento
01/03/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 15:32

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 04/04/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
06/12/2022 13:47

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 06/12/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
14/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/12/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
20/09/2022 16:49

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 20/09/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
19/09/2022 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2022 10:37

Juntada de mandado
24/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:10

Recebida a queixa contra BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (REPRESENTADO)
21/06/2022 17:14

Juntada de mandado
21/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:26

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/09/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
21/06/2022 14:25

Audiência Preliminar realizada para 21/06/2022 14:01 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
30/05/2022 15:41

Juntada de Petição de resposta
26/05/2022 12:59

Juntada de mandado
23/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:48

Audiência Preliminar designada para 21/06/2022 14:01 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
13/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:24

Juntada de documento de comprovação
04/05/2022 15:19

Juntada de Ofício
03/05/2022 16:31

Audiência Preliminar realizada para 03/05/2022 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
03/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:08

Juntada de mandado
09/12/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:27

Juntada de documento de comprovação
09/12/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 06:40

Audiência Preliminar designada para 03/05/2022 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
17/11/2021 06:38

Audiência Preliminar realizada para 16/11/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
05/08/2021 09:32

Audiência Preliminar designada para 16/11/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
22/05/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:49

Conclusos para decisão
03/02/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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