TJCE - 3003107-54.2022.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA AIRLES DE FREITAS LIMA

CPF *58.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 18:20

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 04/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68773439

  • 19/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68773439

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68773439

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68773439

  • 17/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 18:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:23

    Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65147785

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65147785

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003107-54.2022.8.06.0012   Prezado(a) Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA Pela presente, fica V.

    Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia  08/08/2023 09:10.  Fica, também, intimado(a) da Decisão inserida no ID 65136868, e  para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).   Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

    Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95,  a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

    Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência.   1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

    OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.                      Fortaleza-CE, 2 de agosto de 2023.                  CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR                     (Assinatura Digital)                  Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura   SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

    TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 

  • 02/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65147784

  • 02/08/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 12:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003107-54.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

    RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA Pela presente, fica V.

    Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/08/2023 09:10.

    Fica, também, intimado(a)do Despacho inserido no ID 58599226, e para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

    Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

    Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

    Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

    OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

    Fortaleza-CE, 8 de maio de 2023.

    CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

    TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

  • 08/05/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 09:26

    Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 08/05/2023 09:25

    Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 08/05/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo 3003107-54.2022.8.06.0012 Compulsando a petição inicial e a documentação acostada aos autos, verifica-se que: 1.

    Na qualificação da exordial, a parte autora informa que reside na Rua Cel.

    Alexandrino, 300, Montese, Fortaleza, Ceará.

    Contudo, a autora não juntou comprovante de residência atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda; 2.

    O valor da causa apontado na petição inicial é de R$ 48.480,00 (quarenta oito mil quatrocentos e oitenta reais).

    Todavia, o único pedido que a autora formula é a declaração de inexistência de débito, o qual totaliza o valor de R$ 9.279,00 (nove mil duzentos e setenta e nove reais, porém o valor da causa não está especificado; 3.

    Não é possível visualizar a parte lateral esquerda da petição inicial, o que prejudica a leitura completa da exordial.

    Desse modo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) juntar a petição inicial comprovante de residência atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pelo próprio requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83; b) adequar o valor da causa ao pedido formulado na exordial, com fundamento no artigo 292 do CPC; c) anexar a petição inicial de forma integral e legível, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC).

    Por fim, considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital.

    Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

    Fortaleza, data de inserção no sistema.

    Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 07:19

    Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 16/12/2022 07:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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