01/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400 - Dom Expedito, Sobral - CE, 62050-215, FONE: (88)3112.1023 PROCESSO N. º: 3916685-60.2014.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES Endereço: Rua MOSENHOR ALOÍSIO PINTO, 198, Inexistente, TERRENOS NOVOS, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: PADRE PEDRO DE ALENCAR, 2221, A - B - C, MESSEJANA, FORTALEZA - CE - CEP: 60840-280 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/CARTA/MANDADO 1.

A parte interpôs embargos de declaração tempestivos contra a sentença, questionando pontos da referida decisão. 2.

Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido. 3.

De acordo com o disposto no art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. 4.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 5.

Ocorre que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se aplica a regra do art. 489 do CPC/2015, diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95, consoante encontra-se consolidado no enunciado n. 162, do FONAJE.

De acordo com o enunciado n. 159, do FONAJE, não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso. 6.

O bloqueio dos valores (R$ 7.875,21) foi realizado em 17/11/2021, em atenção a petição de ID n. 19609863, ou seja, antes da petição que atualizou os cálculos.

Nesse panorama, uma vez realizado o bloqueio SISBAJUD não há que se falar em atualização de valores, pois o executado não está mais em mora. 7.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. 8.

P.R.I. 9.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
30/05/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
31/01/2023 06:50

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS MIGUEL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:54

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral PROCESSO N.º 3916685-60.2014.8.06.0167.

REQUERENTE: FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES.

REQUERIDO: J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

O requerente apresentou embargos de declaração referente a sentença de ID nº 34353234.

Assim, na forma do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

Após, com ou sem manifestação, venha-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, Data de inserção do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:48

Decorrido prazo de J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 17:26

Conclusos para julgamento
20/06/2022 10:35

Expedição de Alvará.
17/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS MIGUEL em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS MIGUEL em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
06/05/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA em 14/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
24/01/2022 09:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:11

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:16

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
03/01/2021 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA em 27/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2020 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:00

Conclusos para despacho
10/10/2019 12:40

Mov. [78] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2014.916.685-8) para o PJe (3916685-60.2014.8.06.0167)
10/10/2019 10:37

Mov. [76] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
10/10/2019 10:37

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA
10/10/2019 09:42

Mov. [75] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 10/10/2019 09:42
02/09/2019 14:43

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
02/09/2019 14:43

Mov. [72] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
02/09/2019 14:43

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
02/09/2019 09:08

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL PEREIRA PONTE) em 02/09/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(06/08/19)
29/08/2019 11:56

Mov. [70] - Documento: Juntada de Certidão
06/08/2019 17:32

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
06/08/2019 17:32

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
06/08/2019 17:32

Mov. [66] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
06/08/2019 17:32

Mov. [69] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 29 de Agosto de 2019 9:00 Turma Suplente da 1ª Turma Recursal/(Sessão do dia 29 de Agosto de 2019)
06/08/2019 13:47

Mov. [65] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/08/2019 17:06

Mov. [64] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES DE ARAUJO para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS )
07/02/2017 14:30

Mov. [63] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES ARAUJO )
30/05/2016 14:11

Mov. [61] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 4020149166858
30/05/2016 14:11

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
30/05/2016 11:21

Mov. [60] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza
30/05/2016 11:21

Mov. [59] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
25/05/2016 13:14

Mov. [58] - Documento: Juntada de Certidão CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo de 10 (dez) dias para leitura espontânea da intimação expedida para os advogado(s) da(s) parte(s) promovida/promovente, sem que o Sistema Projudi tenha realizado leitura au
25/05/2016 13:10

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) em 08/04/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/03/16)
25/05/2016 13:09

Mov. [56] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAFAEL PEREIRA PONTE 21510 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES
20/04/2016 08:00

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/04/2016 14:34

Mov. [54] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
15/04/2016 14:33

Mov. [53] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
15/04/2016 14:33

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES) em 08/04/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/03/16)
30/03/2016 16:32

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/03/16)
29/03/2016 10:32

Mov. [48] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/03/2016 10:32

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
29/03/2016 10:32

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
07/03/2016 23:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/12/15)
04/03/2016 10:09

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
04/03/2016 10:09

Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão
03/03/2016 22:03

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
03/03/2016 10:31

Mov. [43] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
03/03/2016 10:25

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES) em 25/02/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/12/15)
26/02/2016 09:10

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA) em 26/02/16 *Referente ao evento Juntada de Certidão(17/02/16)
17/02/2016 15:24

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/12/15)
17/02/2016 13:26

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
17/02/2016 13:26

Mov. [38] - Documento: Juntada de Certidão
04/12/2015 16:29

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
04/12/2015 16:29

Mov. [36] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/11/2015 08:34

Mov. [34] - Documento: Juntada de Certidão Uma vez que a intimação da sentença foi cumprida pela parte promovida, passo os autos conclusos para os devidos fins.
13/11/2015 08:34

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
13/11/2015 08:33

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES) em 30/06/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(22/05/15)
22/07/2015 23:59

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(10/07/15)
17/07/2015 17:00

Mov. [31] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/07/2015 15:40

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA) em 13/07/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(10/07/15)
10/07/2015 09:22

Mov. [26] - Procedência: Julgada procedente a ação
10/07/2015 09:22

Mov. [27] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação - Revelia
10/07/2015 09:22

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
10/07/2015 09:22

Mov. [28] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
30/06/2015 09:02

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA) em 30/06/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(22/05/15)
29/05/2015 14:45

Mov. [24] - Documento: Juntada de Intimação
25/05/2015 15:15

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(22/05/15)
22/05/2015 17:45

Mov. [20] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 8 de Julho de 2015 às 09:00)
22/05/2015 17:45

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
22/05/2015 17:45

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)
15/09/2014 15:30

Mov. [19] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
15/09/2014 15:28

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA 28708 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
15/09/2014 11:47

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
15/09/2014 11:37

Mov. [16] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA 30140 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
13/08/2014 11:48

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/07/2014 23:59

Mov. [14] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(23/07/14)
23/07/2014 11:12

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/07/2014 11:12

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/14
23/07/2014 11:02

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/06/2014 11:14

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
25/06/2014 15:48

Mov. [7] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
25/06/2014 15:48

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
25/06/2014 15:48

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES)
12/05/2014 11:19

Mov. [6] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
12/05/2014 11:16

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO IVANILDO DA SILVA SALES) em 12/05/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/05/14)
12/05/2014 11:16

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Setembro de 2014 às 15:00)
12/05/2014 11:15

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL
12/05/2014 11:15

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor
12/05/2014 11:15

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 26/05/2021 16:02

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