11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 145093798
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145093798
09/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145093798
09/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2025 11:36

Juntada de informação
15/01/2025 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
14/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163681
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163681
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0009264-40.2011.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Sofia Nunes Amaral e outros MUNICIPIO DE ICO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Sofia Nunes Amaral, representada por sua genitora Aurinete Cunha Nunes, em face do Município de Icó. Observa-se que o feito originalmente protocolado e julgado junto à extinta Vara Única desta comarca foi posteriormente distribuído para a então recém-criada 1ª Vara (ID 55200647). Subsequentemente, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 55200519) perante a 1ª Vara. O Município, discordando, protocolou embargos à execução na 2ª Vara, resultando na sentença (ID 55200630) que julgou procedentes os embargos e extinguiu os autos principais que estavam sob a alçada da 1ª Vara. Após a instalação da 2ª Vara Cível conforme a Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o juízo da 1ª Vara declinou da competência em favor da 2ª Vara Cível, baseando-se na natureza da demanda que envolve a proteção do direito à saúde de criança e adolescente (ID 55200511). A parte autora interpôs recurso de apelação contra a decisão dos embargos à execução (ID 55200630).

O Tribunal, reconhecendo a competência da vara da infância e juventude, anulou a sentença e determinou a remessa dos autos para a 1ª Vara Cível (ID 88711901). Ocorre que, nos termos da Resolução nº 07/2020, em seu artigo 4º estabelece que: A competência dos juízes de Direito das comarcas com 4 (quatro) unidades será exercida da seguinte forma: I - Ao juiz da Vara Única Criminal compete processar e julgar as ações penais e seus incidentes; e atuar nas competências judiciais e administrativas da execução penal.

II - Aos juízes da 1ª e da 2ª Varas Cíveis compete processar, julgar e executar as ações cíveis, com as seguintes privatividades: a) ao juiz da 1ª Vara Cível atuar nas competências judiciais e administrativas relativas aos registros públicos; e exercer a função de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais, atuando inclusive nos processos disciplinares dos notários e registradores; b) ao juiz da 2ª Vara Cível exercer as atribuições judiciais e administrativas previstas na legislação especial de proteção integral à criança e ao adolescente. Assim, feitas tais considerações, e tendo em vista a existência de divergências relevantes, ante a incompetência deste juízo para processamento da demanda, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, determinando a confecção de cópia integral dos presentes autos, com remessa POR MALOTE à Presidência do TJCE (art. 953, I, do CPC), para a devida distribuição, com o objetivo de ver, ao final, RECONHECIDA a competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó para processamento e julgamento da demanda. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intimem-se.

Diligencie-se. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito em respondência
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163681
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163681
09/07/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89163681
08/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:42

Suscitado Conflito de Competência
08/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 10:04

Processo Reativado
07/07/2024 17:40

Deferido o pedido de Sofia Nunes Amaral (AUTOR)
01/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:42

Juntada de decisão
07/06/2024 10:50

Apensado ao processo 0010291-58.2011.8.06.0090
16/03/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 17:52

Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2022 15:03

Mov. [185] - Certidão emitida
20/10/2022 00:26

Mov. [184] - Certidão emitida
07/10/2022 13:49

Mov. [183] - Certidão emitida
06/09/2022 18:56

Mov. [182] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 18:24

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805988-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/09/2022 18:22
05/09/2022 12:35

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805952-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 11:35
05/09/2022 08:27

Mov. [179] - Concluso para Despacho
04/09/2022 18:56

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805932-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 04/09/2022 18:31
22/08/2022 00:36

Mov. [177] - Certidão emitida
12/08/2022 23:03

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 11:55

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0475/2022 Teor do ato: Proceda a secretaria com os expedientes referentes à sentença de fls. 202/203. Expedientes necessários. Advogados(s): Aurinete Cunha Nunes (OAB 16948/CE)
11/08/2022 11:50

Mov. [174] - Certidão emitida
13/06/2022 15:25

Mov. [173] - Mero expediente: Proceda a secretaria com os expedientes referentes à sentença de fls. 202/203. Expedientes necessários.
25/05/2022 14:44

Mov. [172] - Conclusão
25/05/2022 14:44

Mov. [171] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competência privativa
25/05/2022 14:44

Mov. [170] - Redistribuição de processo - saída: competência privativa
25/05/2022 14:41

Mov. [169] - Certidão emitida
25/05/2022 14:33

Mov. [168] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 10:47

Mov. [167] - Certidão emitida
05/05/2022 10:38

Mov. [166] - Documento
29/03/2022 17:34

Mov. [165] - Concluso para Despacho
24/03/2022 16:04

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801711-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 16:00
24/03/2022 16:03

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801710-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 15:51
18/03/2022 18:08

Mov. [162] - Conclusão
18/03/2022 18:08

Mov. [161] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente
18/03/2022 18:08

Mov. [160] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente
18/03/2022 15:51

Mov. [159] - Certidão emitida
02/03/2022 15:49

Mov. [158] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 09:22

Mov. [157] - Concluso para Despacho
04/02/2022 09:21

Mov. [156] - Decurso de Prazo
27/01/2022 00:17

Mov. [155] - Certidão emitida
15/12/2021 10:57

Mov. [154] - Certidão emitida
09/12/2021 21:46

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
07/12/2021 01:57

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 23:00

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 16:27

Mov. [150] - Concluso para Despacho
02/12/2021 12:01

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170831-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/12/2021 15:53
24/11/2021 15:35

Mov. [148] - Conclusão
24/11/2021 15:35

Mov. [147] - Redistribuição de processo - saída: DECLINO DA COMPETÊNCIA
24/11/2021 15:35

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINO DA COMPETÊNCIA
24/11/2021 08:54

Mov. [145] - Certidão emitida
23/11/2021 17:05

Mov. [144] - Incompetência: Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento do feito, determinando o encaminhamento dos autos à 1ª Vara desta Comarca.
31/08/2021 10:42

Mov. [143] - Documento
31/08/2021 10:33

Mov. [142] - Documento
27/08/2021 08:45

Mov. [141] - Ofício
13/05/2021 12:28

Mov. [140] - Concluso para Despacho
11/11/2020 09:44

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
01/11/2020 13:21

Mov. [138] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [137] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [136] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [135] - Ofício
01/11/2020 13:21

Mov. [134] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [133] - Mandado
01/11/2020 13:21

Mov. [132] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [131] - Documento
01/11/2020 13:21

Mov. [130] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [129] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [128] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [127] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [126] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [125] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [124] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [123] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [122] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [121] - Mandado
01/11/2020 13:20

Mov. [120] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [119] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [118] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [117] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [116] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [115] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [114] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [113] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [112] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [111] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [110] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [109] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [108] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [107] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [106] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [105] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [104] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [103] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [102] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [101] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [100] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [99] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [98] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [97] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [96] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [95] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [94] - Parecer do Ministério Público
01/11/2020 13:20

Mov. [93] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [92] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [91] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [90] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [89] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [88] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [87] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [86] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [85] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [84] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [83] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [82] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [81] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [80] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [79] - Petição
01/11/2020 13:20

Mov. [78] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [77] - Mandado
01/11/2020 13:20

Mov. [76] - Mandado
01/11/2020 13:20

Mov. [75] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [74] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [73] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [72] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [71] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [70] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [69] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [68] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [67] - Documento
01/11/2020 13:20

Mov. [66] - Documento
21/08/2020 15:04

Mov. [65] - Processo eletrônico convertido em processo físico
20/08/2020 13:23

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente
20/08/2020 13:23

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente
20/08/2020 13:22

Mov. [62] - Recebimento
06/04/2016 15:23

Mov. [61] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: SECRETARIA DE VARA ÚNICA DE ICÓ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/03/2016 14:19

Mov. [60] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
01/02/2016 14:16

Mov. [59] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2015 14:30

Mov. [58] - Remessa de Reexame Necessário ao TJ: REMESSA DE REEXAME NECESSÁRIO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/11/2015 09:18

Mov. [57] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AURINETE CUNHA NUNES - REPR. LEGAL, MUNICIPIO DE ICÓ - REQUERIDO Para interposição de Recurso Voluntário - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/10/2015 17:50

Mov. [56] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/10/2015 17:49

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/10/2015 09:08

Mov. [54] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/09/2015 09:57

Mov. [53] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/09/2015 09:53

Mov. [52] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/09/2015 16:11

Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP Sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/09/2015 16:50

Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2015 14:52

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/07/2015 14:52

Mov. [48] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/07/2015 09:30

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/06/2015 17:28

Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/06/2015 17:27

Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/05/2015 17:33

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/05/2015 08:10

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/12/2012 10:36

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/12/2012 10:36

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/12/2012 11:35

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/11/2012 09:44

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/11/2012 14:54

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/11/2012 08:43

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/09/2012 14:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/09/2012 14:55

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/09/2012 14:00

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/09/2012 16:15

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: POSTULAÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/09/2012 16:00

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/04/2012 17:21

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/04/2012 17:21

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/04/2012 09:57

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/03/2012 17:17

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: POSTULAÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/03/2012 12:15

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/03/2012 16:40

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/02/2012 16:39

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/02/2012 16:39

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: POSTULAÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/02/2012 16:36

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/02/2012 11:26

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/02/2012 16:09

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
27/01/2012 17:18

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: FABRICIO RODRIGUES NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2012 - Local: VARA UNICA DA C
26/01/2012 17:14

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/12/2011 13:18

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/12/2011 13:17

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: DEFESA PRELIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/12/2011 14:25

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/12/2011 13:15

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. AURINETE CUNHA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/11/2011 13:13

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. AURINETE CUNHA FUNCIONARIO: FABRICIO NO. DAS FOLHAS: 39 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 05/12/2011 - Loca
14/11/2011 13:12

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2011 18:05

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2011 18:05

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/11/2011 12:00

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/09/2011 17:41

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/08/2011 15:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/08/2011 10:31

Mov. [7] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:21

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:21

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:21

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:21

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
04/08/2011 14:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo