17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de parecer
17/07/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24415200
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24415200
15/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415200
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631460
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631460
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631460
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2025 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2025 09:04

Recebidos os autos
15/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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