31/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/07/2025 21:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25084781
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25084781
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25084781
09/07/2025 17:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE)
03/07/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025. Documento: 21011132
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21011132
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21011132
29/05/2025 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
27/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:03

Juntada de Petição de agravo interno
26/02/2025 08:50

Decorrido prazo de JOSE VALDIR ARAUJO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16378288
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16378288
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16378288
10/12/2024 18:03

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15629196
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15629196
07/11/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 3000645-30.2024.8.06.0053APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Recorrente: MUNICIPIO DE CAMOCIM Recorrido: JOSE VALDIR ARAUJO PEREIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 6 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
06/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15629196
06/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de JOSE VALDIR ARAUJO PEREIRA em 03/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14534679
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14534679
24/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14534679
18/09/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237969
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237969
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000645-30.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237969
04/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
27/08/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:07

Recebidos os autos
22/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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