09/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:11

Juntada de despacho
09/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 00:13

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89160454
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89160454
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000645-36.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MAYRLA BESSA DOS SANTOS RECLAMADO: VIA VAREJO S/A DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido da parte autora.

Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, não vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 73164286) confirmado no id de nº88921849, somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida /reclamada para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de julho de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89160454
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89160454
09/07/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89160454
09/07/2024 03:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 21:46

Conclusos para decisão
21/12/2023 00:33

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:45

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72835317
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72835317
30/11/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72835317
30/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
03/11/2023 01:02

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70502459
17/10/2023 11:29

Juntada de Petição de ciência
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70502459
16/10/2023 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502459
16/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 07:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/10/2023 22:19

Conclusos para julgamento
10/10/2023 22:18

Audiência Conciliação não-realizada para 03/10/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de ciência
20/09/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:49

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:39

Audiência Conciliação não-realizada para 29/11/2022 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/11/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:35

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000801-79.2018.8.06.0053

Estado do Ceara

Rafael Rodrigues Saldanha

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2021 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3000227-96.2023.8.06.0160

Raimunda Claudino de Sousa

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 3000227-96.2023.8.06.0160

Raimunda Claudino de Sousa

Municipio de Catunda

Advogado: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3000008-80.2020.8.06.0195

Maria Jose Freitas Felix

Evilene Clara de Jesus

Advogado: Jose Gomes Leal Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0009584-35.2018.8.06.0126

Carlos Kepler Carneiro de Mendonca

Municipio de Mombaca

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2018 00:00

Exibir Processo