06/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 09:22

Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:22

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:22

Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:22

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132055359
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132055359
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132055359
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132055359
14/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055359
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055359
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 21:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 01:33

Decorrido prazo de LENNON FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105355473
24/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105355473
23/09/2024 23:24

Expedição de Mandado.
23/09/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105355473
23/09/2024 10:28

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89075830
08/07/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015587-29.2024.8.06.0001 [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte, Descontos Indevidos] REQUERENTE: DIANA JEREISSATI HILUY REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Tratando-se de pedido de isenção de imposto de renda retido na folha de pagamentos cumulada com pedido de repetição de indébitos, a parte legitimada para figurar no polo passivo da demanda é o Instituto de Previdência do Município (IPM), tendo em vista que o responsável pela restituição do imposto de renda indevidamente retido na fonte é aquele que procedeu à retenção, conforme entendimento da 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, como se vê: RECURSO INOMINADO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR MATÉRIA ENVOLVENDO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPM.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Recurso Inominado Cível - 0265936-11.2021.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, data do julgamento: 28/06/2023, data da publicação: 28/06/2023) (destaquei) Sendo assim, com fulcro nos arts. 318 a 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial.

Intime-se.

Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89075830
05/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89075830
04/07/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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