14/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90389219
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90389219
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3000875-59.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação de Inatividade] DESTINATÁRIO(S): DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) ato ordinatório de ID nº 90116835, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada (requerente), através de seu advogado, para que apresente a este Juízo contrarrazões ao recurso de ID.89747240 , no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 6 de agosto de 2024.
06/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90389219
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RITA VERA GOMES em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89124572
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89124572
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3000875-59.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação de Inatividade] DESTINATÁRIO(S): DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº88101922, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: " (...) Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar que o Município de Itapipoca/CE conceda o pagamento de 2 (duas) licenças-prêmio (1994-2005) não gozadas para a Requerente, conforme o que restou decidido no julgamento do RE 870.947 (Repercussão Geral - Tema nº 810), onde o STF assentou entendimento de que o cálculo de atualização monetária dos créditos contra a Fazenda Pública deverá ser observado o IPCA-E e, quanto aos juros moratórios, a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Diante da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

Sem custas (Art. 5, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/16). Sentença não sujeita ao reexame necessário, em razão de estar fundada tanto em Súmula de Tribunal Superior, bem como em tema repetitivo no âmbito do STJ (Art. 496, §4º, incisos I e II, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição". OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 5 de julho de 2024.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89124572
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89124572
05/07/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89124572
05/07/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89124572
05/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 11:20

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84544540
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84544540
18/04/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84544540
18/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:38

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64140819
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64140819
12/07/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64140819
06/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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