09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162671999
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162671999
07/07/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162671999
30/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:16

Processo Reativado
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:48

Determinado o arquivamento definitivo
09/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:51

Juntada de despacho
17/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 12:38

Alterado o assunto processual
17/01/2025 11:51

Alterado o assunto processual
01/12/2024 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/10/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105595089
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105595089
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105595089
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105595089
09/10/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000615-06.2024.8.06.0017 AUTORES: DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME, ANA PAULA DE AZEVEDO LEITAO RÉUS: DSC INFORMATICA LTDA, OMIEXPERIENCE LTDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME e ANA PAULA DE AZEVEDO LEITAO, em face de DSC INFORMATICA LTDA. e B2X CARE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. e OMIEXPERIENCE LTDA., todos já qualificados nos presentes autos.

As partes, em audiência de conciliação (Id. 98963206), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, o promovido DSC Informática Ltda., devidamente intimado/citado (Id. 89726883), não compareceu à audiência de conciliação (Id. 98963206). É caso, portanto, de revelia, que ora decreto, deixando de aplicar o efeito material da revelia, uma vez que apresentada contestação pela outra promovida.

No mais, acolho a preliminar de incompetência do juizado especial pela necessidade de realização de perícia para resolução do caso.

Foi alegada pelos autores a ocorrência de falha na prestação do serviço quando da implementação do sistema OMIE, que criou códigos em duplicidade para alguns produtos da empresa, com diferenças nos preços, além de falha na importação dos dados antigos, o que motivou a necessidade da contratação de outra empresa, no valor de R$ 5.097,83, para sanar essas falhas.

Diante dos fatos aventados pelos autores, entendo necessária a análise técnica pericial relacionada à implantação e ao funcionamento do sistema de gestão empresarial contratado, para que se averigue a existência das falhas mencionadas no programa, o que tenho por ultrapassar o conhecimento comum deste juízo.

Assim, com espeque no artigo 337, inciso II, do CPC c/c artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, declaro a incompetência do juizado para conhecer e processar o feito e extingo a lide sem a resolução do seu mérito.

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
08/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105595089
08/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105595089
08/10/2024 09:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/09/2024 08:20

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:21

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 11:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 86250052
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 10/09/2024 11:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 20 de maio de 2024 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 86250052
05/07/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86250052
04/07/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 22:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 11:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000858-33.2024.8.06.0151

Municipio de Ibicuitinga

Maria Luciene Lima

Advogado: Herbsther Lima Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 3001298-85.2024.8.06.0003

Graziela de Sousa Sampaio

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Vanessa Alves Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0002088-26.2018.8.06.0167

Tribunal de Justica do Estado do Ceara

Silas Braga Ramos

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0002258-15.2006.8.06.0071

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Ceramica Brito Trezzi LTDA - ME

Advogado: Vicente de Paulo Sousa e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000615-06.2024.8.06.0017

Distrimedical Comercio Atacadista de Pro...

Dsc Informatica LTDA

Advogado: Alysson Jansen Castro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 12:38

Exibir Processo