30/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 05:36

Alterado o assunto processual
30/05/2025 05:36

Alterado o assunto processual
30/05/2025 05:36

Alterado o assunto processual
13/05/2025 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:04

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140708771
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140708771
27/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140708771
27/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:09

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89052229
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCIANE CASTELO BRANCO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89052229
05/07/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89052229
04/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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