TJCE - 0274949-68.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 20:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2024 17:43
Juntada de cálculo
-
17/07/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 16:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89086044
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0274949-68.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Especial] REQUERENTE: LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 88095867, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89086044
-
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89086044
-
05/07/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89086044
-
05/07/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89086044
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05/07/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 01:12
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO MELO AGUIAR em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85889862
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14/05/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85889862
-
13/05/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85889862
-
13/05/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 12:23
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 23:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 03:10
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71615625
-
22/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71615625
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21/11/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71615625
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21/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 08:28
Juntada de Certidão
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17/10/2023 04:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:38
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.
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08/10/2023 04:18
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 68863231
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 68863231
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18/09/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68863231
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18/09/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 13:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/03/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 03:35
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/11/2022 11:55
Mov. [88] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
22/11/2022 18:38
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972
-
21/11/2022 01:34
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2022 18:27
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/11/2022 18:27
Mov. [84] - Documento Analisado
-
11/11/2022 15:37
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2022 12:40
Mov. [82] - Encerrar análise
-
11/11/2022 12:40
Mov. [81] - Conclusão
-
11/11/2022 12:40
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual
-
11/11/2022 12:40
Mov. [79] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
11/11/2022 06:51
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02498229-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2022 06:30
-
18/10/2022 09:36
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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18/10/2022 09:35
Mov. [76] - Definitivo
-
12/10/2022 10:40
Mov. [75] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
07/10/2022 08:48
Mov. [74] - Conclusão
-
07/10/2022 08:48
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/10/2022 08:48
Mov. [72] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/08/2022 18:05:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
-
14/09/2021 20:59
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
-
14/09/2021 20:57
Mov. [70] - Certidão emitida
-
10/09/2021 17:11
Mov. [69] - Certidão emitida
-
09/09/2021 12:00
Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, para exame da irresignação recursal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
-
09/09/2021 10:59
Mov. [67] - Certidão emitida
-
09/09/2021 10:58
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
08/09/2021 23:49
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294160-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2021 23:41
-
25/08/2021 19:31
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
-
24/08/2021 11:31
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 11:13
Mov. [62] - Documento Analisado
-
23/08/2021 20:45
Mov. [61] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 19:29
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
-
23/08/2021 15:10
Mov. [59] - Encerrar análise
-
23/08/2021 15:10
Mov. [58] - Conclusão
-
23/08/2021 12:26
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259461-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/08/2021 11:37
-
20/08/2021 01:33
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 17:33
Mov. [55] - Documento Analisado
-
18/08/2021 12:13
Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 12:08
Mov. [53] - Encerrar análise
-
18/08/2021 12:08
Mov. [52] - Conclusão
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18/08/2021 11:46
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250912-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/08/2021 11:31
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17/08/2021 14:30
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2021 12:08
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245334-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 11:50
-
13/08/2021 20:45
Mov. [48] - Certidão emitida
-
13/08/2021 20:45
Mov. [47] - Documento
-
13/08/2021 20:44
Mov. [46] - Documento
-
13/08/2021 12:53
Mov. [45] - Certidão emitida
-
10/08/2021 18:51
Mov. [44] - Certidão emitida
-
10/08/2021 18:51
Mov. [43] - Documento
-
10/08/2021 18:49
Mov. [42] - Documento
-
05/08/2021 19:38
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
-
04/08/2021 01:48
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 13:29
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/132713-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
03/08/2021 13:29
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/132710-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
03/08/2021 13:27
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/08/2021 13:27
Mov. [36] - Certidão emitida
-
03/08/2021 13:27
Mov. [35] - Documento Analisado
-
03/08/2021 13:26
Mov. [34] - Informação
-
31/07/2021 09:45
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 21:57
Mov. [32] - Encerrar análise
-
05/05/2021 10:41
Mov. [31] - Encerrar análise
-
05/05/2021 10:41
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
04/05/2021 09:52
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01354369-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2021 09:40
-
18/04/2021 10:52
Mov. [28] - Certidão emitida
-
08/04/2021 13:49
Mov. [27] - Certidão emitida
-
08/04/2021 13:49
Mov. [26] - Documento Analisado
-
06/04/2021 18:32
Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
06/04/2021 11:12
Mov. [24] - Encerrar análise
-
06/04/2021 11:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 20:17
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01973943-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2021 19:54
-
15/03/2021 19:28
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
-
12/03/2021 01:33
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 14:00
Mov. [19] - Documento Analisado
-
10/03/2021 17:31
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
-
10/03/2021 16:59
Mov. [17] - Encerrar análise
-
10/03/2021 16:59
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
10/03/2021 11:05
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925258-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2021 10:48
-
16/02/2021 11:51
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2021 17:47
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876360-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2021 16:35
-
13/02/2021 03:00
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/01/2021 13:13
Mov. [11] - Certidão emitida
-
25/01/2021 13:13
Mov. [10] - Documento
-
21/01/2021 12:36
Mov. [9] - Certidão emitida
-
21/01/2021 10:34
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/008169-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
21/01/2021 10:33
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
20/01/2021 14:49
Mov. [6] - Documento Analisado
-
19/01/2021 19:23
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 11:49
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
22/12/2020 17:12
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01628206-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/12/2020 16:41
-
22/12/2020 16:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/12/2020 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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