04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3002735-28.2022.8.06.0167 AUTOR: LEONARDO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO, LEDA FERREIRA GOMES MENDES CARNEIRO ARAGAO REU: PBG S/A, MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia desde ato, conforme consta no evento nº 57070732, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

A requerida PBG S/A juntou o comprovante de pagamento da transação, conforme id. 57167227.

Posto isso, homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Outrossim, a parte autora manifestou-se pela desistência em continuar a presente ação em relação à segunda promovida.

Desse modo, homologo, para que produza efeito jurídico, a desistência formalizada pela parte autora, e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à promovida NORMATEL PREMIUM.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA Juiz de Direito
02/05/2023 19:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 19:41

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:41

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 11:35

Homologada a Transação
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LEDA FERREIRA GOMES MENDES CARNEIRO ARAGAO em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:05

Conclusos para julgamento
22/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/03/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 09:39

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 09:34

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3002735-28.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: LEONARDO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO Endereço: Alameda Amélia da Costa Silva, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-560 Nome: LEDA FERREIRA GOMES MENDES CARNEIRO ARAGAO Endereço: Alameda Amélia da Costa Silva, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-560 Requerido: Nome: PBG S/A Endereço: BR 101 KM 163, S/N, CENTRO, TIJUCAS - SC - CEP: 88200-000 Nome: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: AV MENDEL STEINBRUCH, 2595, PAJUÇARA, MARACANAú - CE - CEP: 61900-000 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2023 14:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 14/03/2023 14:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZjMzA2ZDYtZjRkYi00M2VlLWE0ZWQtNWNhNmJhNTQwMDE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/cbda85 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
09/02/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 07:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002735-28.2022.8.06.0167 - [Abatimento proporcional do preço] Parte Autora: Nome: LEONARDO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO Endereço: Alameda Amélia da Costa Silva, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-560 Nome: LEDA FERREIRA GOMES MENDES CARNEIRO ARAGAO Endereço: Alameda Amélia da Costa Silva, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-560 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, até a audiência de conciliação, juntar comprovante de endereço expedido até três meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobral - CE, 18 de janeiro de 2023.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:48

Audiência Conciliação redesignada para 14/03/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:26

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/10/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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