22/07/2025 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:23

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:23

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:31

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 155460080
05/06/2025 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155460080
04/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155460080
04/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:41

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/01/2025 14:34

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:50

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124747259
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124747259
13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124747259
13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107035216
16/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107035216
16/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a advogada Maria Bizerril Nogueira para cumprir a determinação de ID 87227685 no tocante à juntada aos autos de cópia do seu RG e CPF.

Em seguida, cumpra-se a determinação de ID 87227685 no tocante à expedição de requisição de pequeno valor em favor do advogado Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, observando-se os documentos de IDs 87227692 e 87227694.

Fortaleza, 11 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
15/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107035216
15/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89069004
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89069004
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0186243-27.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações de Atividade] Requerente: REQUERENTE: JACINTA DE FATIMA GOMES DO NASCIMENTO e outros (4) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Maria Jane Eide Holanda opôs embargos de declaração de fls. 637/641 por meio do qual desejou "reformar" a decisão recorrida de págs. 622/623.Desconheço tal recurso, não estando a reforma de decisões entre as finalidades dos aclaratórios manejados, nem mesmo com a impressão dos efeitos da infringência.

Contudo, aproveito o ensejo para, verificando a presença de erro material na decisão mencionada, integrá-la para o fim de deixar seu dispositivo com a seguinte redação: "Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de: I. requisição de precatório referente ao crédito principal no montante de R$ 37.425,41 em favor de Maria Jane Eide Holanda; II. requisições de pequeno valor referentes ao crédito principal, sendo R$ 5.331,72 em favor de Isabel Cristina Rocha Teixeira, R$ 7.186,91em favor de Rejane Gomes Alexandre e R$ 6.998,52 em favor de Jacinta de Fátima Gomes do Nascimento; e, III. requisição de pequeno valor atinente ao crédito de honorários sucumbenciais, no montante de R$ 2.972,00, devendo esse montante ser dividido da seguinte forma: 40% em favor da advogada Mariana Bizerril Nogueira (R$ 1.486,00) e 60% em favor do advogado Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (R$ 1.486,00)".

No ensejo, indefiro o pedido avulso inserido no citado recurso desconhecido visando a inclusão da advogada ali mencionada no rateio do valor da sucumbência.

Aludida causídica não atuou na etapa cognitiva do feito resolvido, enfim, pela sentença em execução, não fazendo jus, portanto, a qualquer fração da verba sucumbencial por essa arbitrada.

Intimem-se a parte embargante, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico.

Fortaleza, 4 de julho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069004
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069004
07/07/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069004
06/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/05/2024 20:32

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
21/03/2024 09:30

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:30

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:30

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:30

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:30

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:30

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:19

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:19

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:19

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:19

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
06/09/2023 22:45

Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/07/2023 11:58

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02225033-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/07/2023 11:37
31/07/2023 11:58

Mov. [107] - Entranhado | Entranhado o processo 0186243-27.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
31/07/2023 11:58

Mov. [106] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
27/07/2023 21:38

Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/07/2023 23:05

Mov. [104] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/07/2023 09:26

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02211828-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/07/2023 09:24
24/07/2023 20:05

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
21/07/2023 01:33

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 15:16

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/07/2023 15:16

Mov. [99] - Documento Analisado
19/07/2023 21:58

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2023 20:46

Mov. [97] - Documento Analisado
18/07/2023 17:02

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 14:15

Mov. [95] - Mero expediente | Determino a intimacao do Municipio de Fortaleza, pelo portal eletronico, para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigacao de fazer deferida nestes autos.
19/06/2023 15:49

Mov. [94] - Evolução da Classe Processual
19/06/2023 15:48

Mov. [93] - Encerrar análise
19/06/2023 15:48

Mov. [92] - Desarquivamento
18/07/2022 17:47

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02236662-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 17:16
26/04/2022 12:07

Mov. [90] - Encerrar análise
26/04/2022 12:06

Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/04/2022 14:52

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:19

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 15:59

Mov. [81] - Conclusão
22/02/2022 14:48

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901178-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 14:37
06/12/2021 12:47

Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
29/11/2021 17:30

Mov. [78] - Certidão emitida
29/11/2021 17:29

Mov. [77] - Documento Analisado
26/11/2021 21:03

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, pelo Portal Eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao. Exp. Nec.
25/11/2021 15:51

Mov. [75] - Concluso para Despacho
24/11/2021 15:47

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02456373-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/11/2021 15:17
17/11/2021 19:57

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
16/11/2021 10:30

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 10:28

Mov. [71] - Documento Analisado
11/11/2021 17:34

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 207/223 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente ao credito de honorarios sucumbenciais.
22/07/2021 11:10

Mov. [69] - Conclusão
22/07/2021 09:49

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197214-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/07/2021 09:30
13/06/2017 12:20

Mov. [67] - Definitivo
13/06/2017 12:20

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/06/2017 18:28

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2016 16:33

Mov. [64] - Concluso para Despacho
29/11/2016 16:06

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10553068-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2016 12:22
25/11/2016 08:21

Mov. [62] - Definitivo
25/11/2016 08:21

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/11/2016 08:20

Mov. [60] - Encerrar análise
23/11/2016 11:01

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0395/2016 Data da Disponibilizacao: 22/11/2016 Data da Publicacao: 23/11/2016 Numero do Diario: 1568 Pagina: 378/380
21/11/2016 10:12

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016 18:10

Mov. [57] - Decurso de Prazo
01/11/2016 18:53

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2016 18:58

Mov. [55] - Concluso para Despacho
14/10/2016 14:30

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10475760-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2016 12:02
07/10/2016 07:57

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2016 Data da Disponibilizacao: 06/10/2016 Data da Publicacao: 07/10/2016 Numero do Diario: 1539 Pagina: 307/308
05/10/2016 09:38

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2016 16:38

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de publicacao no Diario da Justica para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca.Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, arquivem-se os a
03/08/2016 14:14

Mov. [50] - Conclusão
03/08/2016 14:13

Mov. [49] - Certidão emitida
03/08/2016 14:13

Mov. [48] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 191
27/07/2016 14:57

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/05/2016 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Situacao do provimento: Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
23/02/2016 08:02

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
23/02/2016 08:01

Mov. [45] - Certidão emitida
16/02/2016 10:40

Mov. [44] - Encerrar análise
29/01/2016 19:35

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10041167-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/01/2016 18:17
26/01/2016 09:54

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2016 Data da Disponibilizacao: 25/01/2016 Data da Publicacao: 26/01/2016 Numero do Diario: 1365 Pagina: 354/357
22/01/2016 13:34

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2016 19:33

Mov. [40] - Com efeito suspensivo | Recebo a apelacao de fls. 128/135 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte interessada,
17/12/2015 10:32

Mov. [39] - Processo devolvido do MP
12/12/2015 21:15

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10518025-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/12/2015 20:16
02/12/2015 12:45

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/12/2015 20:22

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10500069-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2015 17:02
30/11/2015 11:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2015 Data da Disponibilizacao: 26/11/2015 Data da Publicacao: 27/11/2015 Numero do Diario: 1337 Pagina: 312/313
25/11/2015 08:20

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2015 09:50

Mov. [33] - Certidão emitida
20/11/2015 16:36

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2015 15:53

Mov. [31] - Concluso para Despacho
02/10/2015 15:16

Mov. [30] - Processo devolvido do MP
29/09/2015 21:52

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10400199-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/09/2015 20:35
21/09/2015 15:17

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2015 Data da Disponibilizacao: 18/09/2015 Data da Publicacao: 21/09/2015 Numero do Diario: 1291 Pagina: 387/388
18/09/2015 13:01

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
17/09/2015 11:04

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2015 17:42

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença
13/09/2012 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
13/09/2012 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo
03/05/2012 12:00

Mov. [21] - Ofício
16/04/2012 12:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2012 Data da Disponibilizacao: 13/04/2012 Data da Publicacao: 16/04/2012 Numero do Diario: 456 Pagina: 190
12/04/2012 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2012 Teor do ato: Mantenho, contudo, a decisao atacada, por nao vislumbrar nas razoes do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posicao. Advogados(s): Mariana Biz
10/04/2012 12:00

Mov. [18] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [17] - Decisão Proferida | Mantenho, contudo, a decisao atacada, por nao vislumbrar nas razoes do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posicao.
16/03/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2012 Data da Disponibilizacao: 02/03/2012 Data da Publicacao: 05/03/2012 Numero do Diario: 429 Pagina: 84
02/03/2012 12:00

Mov. [14] - Petição
01/03/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2012 12:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
14/02/2012 12:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2012 Data da Disponibilizacao: 10/02/2012 Data da Publicacao: 13/02/2012 Numero do Diario: 416 Pagina: 103
13/02/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
09/02/2012 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2012 Teor do ato: Por tal razao, indefiro o pedido de antecipacao da tutela. Cite-se o Municipio de Fortaleza para, querendo, apresentar resposta. Intime-se a parte autora desta decisao
27/01/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
27/01/2012 12:00

Mov. [6] - Mandado
16/01/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
13/01/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela | Por tal razao, indefiro o pedido de antecipacao da tutela. Cite-se o Municipio de Fortaleza para, querendo, apresentar resposta. Intime-se a parte autora desta decisao.
02/01/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
02/01/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
02/01/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo