17/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RENATA COSTA FARIAS SIMEAO em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755972
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755972
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755972
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:24

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NETO - CPF: *46.***.*96-53 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13873068
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13873068
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003215-48.2024.8.06.0001 RECORRENTE:CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV RECORRIDO: ANTONIO CARLOS NETO DESPACHO O recurso interposto pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6356941) e o recurso protocolado no dia 22/07/2024 (ID. 13809687),antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13873068
13/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:30

Recebidos os autos
08/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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