03/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:11

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:11

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:11

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INOCENCIA MARIA VENANCIO CAMARAO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/10/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Inocencia Maria Venancio Camarao em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Publicado Edital em 18/07/2024. Documento: 89330152
17/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:00

Edital

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo0433310-87.2000.8.06.0001 Classe /Assunto: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito] Requerente: ESTADO DO CEARÁ Requerido: Inocência Maria Venâncio Camarão e outros O JUIZ DE DIREITO da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial, foi expedido o presente, a fim de que SEJA INTIMADO Inocência Maria Venâncio Camarão, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que dê cumprimento à execução interposta pelo Estado do Ceará, efetivando o pagamento do valor de R$ 176.612,96 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. conforme determinação ID88371010. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024 Juiz de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89330152
16/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89330152
11/07/2024 11:59

Expedição de Edital.
07/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
21/06/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:06

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 11:18

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02496140-1 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 10/11/2022 11:02
03/11/2022 02:21

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/10/2022 11:40

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022 11:40

Mov. [142] - Documento Analisado
20/10/2022 20:16

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 10:07

Mov. [140] - Concluso para Despacho
16/11/2021 09:19

Mov. [139] - Certidão emitida
16/11/2021 09:18

Mov. [138] - Decurso de Prazo
17/10/2021 15:07

Mov. [137] - Certidão emitida
17/10/2021 15:07

Mov. [136] - Documento
09/09/2021 08:33

Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156939-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
09/09/2021 08:32

Mov. [134] - Documento Analisado
03/09/2021 15:29

Mov. [133] - Mero expediente: Em atendimento à petição de fls. 211, determino que a intimação da Sra. Inocência Maria Venâncio Camarão, acerca do pronunciamento judicial de fl. 206, ocorra de forma pessoal através de mandado. Expedientes SEJUD: intimação
03/09/2021 11:34

Mov. [132] - Conclusão
02/09/2021 23:49

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02286995-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2021 23:33
04/08/2021 14:36

Mov. [130] - Certidão emitida
04/08/2021 14:36

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
04/08/2021 14:36

Mov. [128] - Decurso de Prazo
27/10/2020 23:13

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020 20:51

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
19/10/2020 03:18

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 14:18

Mov. [124] - Documento Analisado
15/10/2020 20:19

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 09:27

Mov. [122] - Conclusão
15/09/2020 16:16

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01446364-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 15:35
05/07/2020 11:31

Mov. [120] - Certidão emitida
24/06/2020 08:38

Mov. [119] - Certidão emitida
24/06/2020 08:37

Mov. [118] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: conforme determinado à pág. 191
23/06/2020 16:34

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2020 10:17

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
19/06/2020 10:17

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
19/06/2020 10:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho
19/06/2020 10:00

Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
19/06/2020 10:00

Mov. [112] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
12/06/2020 17:48

Mov. [111] - Certidão emitida
11/09/2018 10:23

Mov. [110] - Certidão emitida
05/09/2018 17:47

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
05/09/2018 10:39

Mov. [108] - Petição
31/05/2016 14:09

Mov. [107] - Por decisão judicial: Suspendam-se os autos até o julgamentos dos Embargos à Execução em apenso.
24/10/2015 17:04

Mov. [106] - Conclusão
21/09/2015 08:32

Mov. [105] - Concluso para Despacho
21/09/2015 08:32

Mov. [104] - Petição juntada ao processo
11/09/2015 15:51

Mov. [103] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00995669-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/08/2015 10:35
27/08/2015 09:17

Mov. [102] - Certidão emitida
27/08/2015 09:14

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
25/08/2015 15:00

Mov. [100] - Certidão emitida
25/08/2015 14:57

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
04/08/2015 17:43

Mov. [98] - Expedição de Ofício
04/08/2015 17:36

Mov. [97] - Expedição de Ofício
09/07/2015 17:34

Mov. [96] - Mero expediente: Reporto-me ao petitório de fls.175/176. Determino que se oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral e à Receita Federal para que informem especificamente apenas o endereço indicado nos cadastros do Sr. Paulo Roberto Costa Gonçal
09/07/2015 14:14

Mov. [95] - Conclusão
10/03/2015 15:51

Mov. [94] - Concluso para Despacho
14/03/2014 12:00

Mov. [93] - Concluso para Despacho
14/03/2014 12:00

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71312936-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2014 18:49
10/03/2014 12:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 918 Página: 248/249
28/02/2014 12:00

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2014 Teor do ato: Fale o Estado do Ceará, no prazo de dez dias, sobre a certidão de f. 172, postulando depois o andamento do feito com as providências necessárias. Advogados(s): Procura
25/02/2014 12:00

Mov. [89] - Mero expediente: Fale o Estado do Ceará, no prazo de dez dias, sobre a certidão de f. 172, postulando depois o andamento do feito com as providências necessárias.
18/09/2013 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho
16/09/2013 12:00

Mov. [87] - Mandado
05/07/2013 12:00

Mov. [86] - Expedição de Mandado
28/06/2013 12:00

Mov. [85] - Mero expediente: Renove-se a citação do promovido Paulo Roberto Costa Gonçalves Loiola, observando o endereço fornecido à pág. 163/164.
03/05/2013 12:00

Mov. [84] - Conclusão
15/04/2013 12:00

Mov. [83] - Trânsito em julgado
03/04/2013 12:00

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
03/04/2013 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho
26/03/2013 12:00

Mov. [80] - Petição
20/03/2013 12:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 683 Página: 328
15/03/2013 12:00

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2013 12:00

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o autor para que informe o atual endereço do promovido Paulo Roberto Costa Gonçalves Loiola, diante da certidão do oficial de justiça de fl. 159.
12/03/2013 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho
14/12/2012 12:00

Mov. [75] - Exclusão de documento - duplicidade
04/10/2012 12:00

Mov. [74] - Concluso para Sentença
18/09/2012 12:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho
17/09/2012 12:00

Mov. [72] - Mandado
11/07/2012 12:00

Mov. [71] - Expedição de Mandado
11/07/2012 12:00

Mov. [70] - Expedição de Mandado
03/07/2012 12:00

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Renove-se o expediente citatório determinado à fl. 150.
22/11/2011 12:00

Mov. [68] - Apensado: Apensado o processo 0377345-75.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
28/02/2011 12:00

Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.
03/05/2010 17:06

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2010 15:33

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2010 14:25

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2009 12:56

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 16:34

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 16:00

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2009 15:16

Mov. [60] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2009 13:34

Mov. [59] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
28/01/2009 18:03

Mov. [58] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 16:53

Mov. [57] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
08/01/2009 18:00

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Para redistribuir - lote 02 - 08.01.2009. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 15:19

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO D-45 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 13:43

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 14:49

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(DAR CERTIDÃO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 13:11

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
31/10/2006 14:07

Mov. [51] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.JUVENCIO VASCONCELOS DESDE 30/10/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2006 15:05

Mov. [50] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 132. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 10:10

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 14:50

Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 12:52

Mov. [47] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 045. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 08:58

Mov. [46] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 14:21

Mov. [45] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2001 12:57

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2001 10:05

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 13:28

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2001 15:31

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 29.01.01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 12:54

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 15:25

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2000 15:26

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2000 14:51

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 22.11.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 17:31

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 16:18

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2000 17:47

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 23.08.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2000 16:57

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2000 17:34

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2000 14:49

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,10DD.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2000 17:36

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2000 13:38

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 30.06.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 16:17

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2000 13:44

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 03.04.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2000 14:24

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2000 17:04

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2000 15:55

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2000 17:19

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2000 08:38

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2000 11:51

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2000 17:10

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ O DR. PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2000 14:23

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/1999 14:27

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/1999 12:24

Mov. [17] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: CLS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1999 16:11

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1999 12:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM MANDADO P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/1999 16:56

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1999 12:00

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1999 13:36

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/1999 14:04

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1999 17:03

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1999 15:10

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/1999 15:06

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/1999 17:22

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/1999 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1999 12:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/1999 10:05

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/1999 13:47

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
01/07/1999 09:35

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo