TJCE - 0050044-37.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 16:50
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 16:50
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
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09/08/2024 00:22
Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 08/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89203525
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0050044-37.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade] Souza Cruz S/A REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id 61071776 e seguintes/ e-doc. 1013 a 1015. Trata-se de atualização de montante executado nos autos, já homologado em decisão de id 61072018/e-doc. 971, apresentando-se a divisão entre os exequentes e respectivos dados pessoais e bancários para expedição de requisições de pagamento. Além disso, consta em documento id 61071779/e-doc. 1017 escritura de inventário/partilha do credor Sebastião de Paula Almeida. Assim, determino: (1) Intimem-se os peticionantes de id 61071776 e seguintes/ e-doc. 1013 a 1015 para que realizem adequadamente pedido de sucessão processual do credor Sebastião de Paula Almeida, no prazo de 15 dias, colacionando aos autos, além de escritura acima mencionada, certidão de óbito do exequente, documentos que comprovem dados pessoais do inventariante, dados bancários do espólio, se houver, e devida representação judicial, além de outras informações e documentos que entendam necessários; (2) Intime-se a parte executada, Estado do Ceará, para se manifestar sobre atualização do valor executado, conforme petição id 61071776 e seguintes/ e-doc. 1013 a 1015, e planilha anexada de id 61071775/e-doc. 1016, no prazo de 15 dias. Decorridos prazos, com ou sem manifestações, autos conclusos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89203525
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16/07/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89203525
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16/07/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 06:32
Conclusos para decisão
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17/06/2023 06:00
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/05/2023 17:17
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02053637-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2023 17:05
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12/05/2023 12:03
Mov. [176] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/05/2023 através da guia nº 001.1462318-80 no valor de 29,30
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12/05/2023 12:03
Mov. [175] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/05/2023 através da guia nº 001.1462324-29 no valor de 29,30
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10/05/2023 18:02
Mov. [174] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/05/2023 através da guia nº 001.1462358-78 no valor de 29,30
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10/05/2023 18:02
Mov. [173] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/05/2023 através da guia nº 001.1462353-63 no valor de 29,30
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10/05/2023 18:02
Mov. [172] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/05/2023 através da guia nº 001.1462346-34 no valor de 29,30
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08/05/2023 15:04
Mov. [171] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1462358-78 - Custas Intermediárias
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08/05/2023 15:01
Mov. [170] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1462353-63 - Custas Intermediárias
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08/05/2023 14:58
Mov. [169] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1462346-34 - Custas Intermediárias
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08/05/2023 14:46
Mov. [168] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1462324-29 - Custas Intermediárias
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08/05/2023 14:39
Mov. [167] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1462318-80 - Custas Intermediárias
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19/04/2023 21:23
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
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18/04/2023 02:08
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 15:10
Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/04/2023 15:07
Mov. [163] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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17/04/2023 15:00
Mov. [162] - Documento Analisado
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11/04/2023 18:25
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 13:59
Mov. [160] - Encerrar análise
-
21/10/2022 13:58
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2022 13:58
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2022 13:58
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2022 13:57
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2022 13:08
Mov. [155] - Conclusão
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17/10/2022 14:00
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445829-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 13:42
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09/09/2022 20:13
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
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07/09/2022 03:30
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 14:20
Mov. [151] - Documento Analisado
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31/08/2022 12:16
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:34
Mov. [149] - Encerrar análise
-
17/08/2022 11:34
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2022 11:33
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2022 11:33
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 18:44
Mov. [145] - Conclusão
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13/07/2022 18:01
Mov. [144] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/07/2022 através da guia nº 001.1372632-36 no valor de 22,40
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13/07/2022 17:14
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02227781-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/07/2022 16:57
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13/07/2022 16:29
Mov. [142] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1372632-36 - Custas Intermediárias
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23/06/2022 00:28
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
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21/06/2022 02:41
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:16
Mov. [139] - Documento Analisado
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14/06/2022 10:31
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 12:09
Mov. [137] - Conclusão
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29/03/2022 16:54
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984884-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 16:45
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18/03/2022 15:47
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 15:47
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 15:47
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 10:16
Mov. [132] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 10:12
Mov. [131] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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06/12/2021 03:16
Mov. [130] - Certidão emitida
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26/11/2021 21:10
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
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25/11/2021 14:36
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 14:32
Mov. [127] - Certidão emitida
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25/11/2021 14:31
Mov. [126] - Documento Analisado
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24/11/2021 17:12
Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2021 10:43
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2021 10:43
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2021 10:42
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
20/05/2021 11:26
Mov. [121] - Conclusão
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11/05/2021 15:43
Mov. [120] - Certidão emitida
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11/05/2021 15:41
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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14/02/2021 08:57
Mov. [118] - Certidão emitida
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13/02/2021 05:01
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 18:06
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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09/02/2021 12:01
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01861916-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 11:29
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04/02/2021 20:51
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 20:51
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 20:51
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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03/02/2021 12:42
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2021 09:59
Mov. [110] - Certidão emitida
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03/02/2021 09:58
Mov. [109] - Documento Analisado
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02/02/2021 09:13
Mov. [108] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos da Contadoria do Fórum de páginas 1006/1007. Expedientes necessários.
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26/01/2021 18:04
Mov. [107] - Conclusão
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26/01/2021 15:22
Mov. [106] - Certidão emitida
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26/01/2021 15:22
Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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26/01/2021 15:21
Mov. [104] - Documento
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02/12/2020 12:16
Mov. [103] - Documento
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30/11/2020 16:15
Mov. [102] - Expedição de Ofício
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27/11/2020 15:02
Mov. [101] - Certidão emitida
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27/11/2020 15:00
Mov. [100] - Documento Analisado
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26/11/2020 08:51
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 13:48
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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30/06/2020 11:16
Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/06/2020 07:41
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2019 10:30
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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09/08/2019 08:29
Mov. [94] - Conclusão
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08/08/2019 00:51
Mov. [93] - Certidão emitida
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07/08/2019 16:03
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01458740-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2019 15:05
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02/08/2019 16:06
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 718/720
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31/07/2019 08:19
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2019 15:29
Mov. [89] - Certidão emitida
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26/07/2019 14:49
Mov. [88] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculos da Contadoria de páginas 988/991. Expedientes necessários.
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25/07/2019 10:44
Mov. [87] - Conclusão
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08/07/2019 16:59
Mov. [86] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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08/07/2019 16:58
Mov. [85] - Documento
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16/01/2019 14:37
Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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15/01/2019 12:56
Mov. [83] - Mero expediente: Tendo em vista a impugnação do cumprimento de sentença por parte do Estado do Ceará, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para que possam ser dirimidas quaisquer dúvidas quanto aos valores devidos. Expediente
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14/01/2019 15:34
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 11:15
Mov. [81] - Conclusão
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27/11/2018 18:11
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10709749-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 17:52
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26/10/2018 07:42
Mov. [79] - Certidão emitida
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16/10/2018 16:16
Mov. [78] - Certidão emitida
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11/10/2018 14:24
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, no prazo legal, efetuar o devido cumprimento da decisão de páginas 892/898, no sentido de anular o Auto de Infração nº 1/2004 03705 de 28/04/2004 e, também no prazo legal, querendo, impugnar o cumpr
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04/09/2018 15:07
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 18:44
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10413044-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 18:14
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27/06/2018 09:42
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 503
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25/06/2018 13:56
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2018 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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19/06/2018 15:52
Mov. [72] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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19/06/2018 09:30
Mov. [71] - Trânsito em julgado
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14/06/2018 11:10
Mov. [70] - Conclusão
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14/06/2018 11:10
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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14/06/2018 11:10
Mov. [68] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/09/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
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11/04/2017 08:39
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
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11/04/2017 08:37
Mov. [66] - Certidão emitida
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11/04/2017 08:35
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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23/02/2017 11:06
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 1619 Página: 425/426
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21/02/2017 10:19
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2017 10:56
Mov. [62] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2017 11:33
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2017 00:25
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10069128-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/02/2017 15:02
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16/02/2017 23:36
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10069009-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/02/2017 14:41
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28/01/2017 22:47
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 340
-
28/01/2017 22:43
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 338 - 340
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28/01/2017 20:28
Mov. [56] - Encerrar análise
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24/01/2017 14:15
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1590 Página: 2019
-
24/01/2017 08:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2017 07:57
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2017 12:30
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2017 17:15
Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2016 21:37
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/12/2016 17:05
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10595329-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/12/2016 16:33
-
08/11/2016 17:09
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/11/2016 11:19
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 1558 Página: 601/602
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04/11/2016 10:22
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2016 10:51
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2016 19:12
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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29/06/2016 15:58
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
29/06/2016 15:06
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10292260-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2016 12:57
-
21/06/2016 11:59
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 290/292
-
17/06/2016 10:05
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2016 14:01
Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2014 16:08
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
16/06/2014 12:16
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
04/04/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
02/04/2014 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
02/04/2014 12:00
Mov. [34] - Certidão emitida
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31/01/2014 12:00
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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31/01/2012 12:00
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
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31/01/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
12/11/2011 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2011 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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11/11/2011 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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30/09/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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19/09/2011 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2011 Data da Disponibilização: 19/09/2011 Data da Publicação: 20/09/2011 Número do Diário: Página:
-
15/09/2011 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2011 12:00
Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
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01/09/2011 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de agost
-
21/05/2010 11:43
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-18 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 16:22
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO C3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 15:57
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 11:54
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2008 12:50
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
14/01/2008 12:07
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2007 16:07
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 225 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2007 08:53
Mov. [11] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2007 18:43
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 216/2007 BOLETIM 216 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2007 17:20
Mov. [9] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2007 14:19
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2007 13:25
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO DO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2007 13:03
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 15:41
Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 09:51
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO REF. AO AUTO DE INFRACAO NO. 1/2004.03705, DE 27/04/2004. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 09:51
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 09:51
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2007 17:30
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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