TJCE - 0166294-41.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA ARAGAO em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:54
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133004693
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133004693
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04/02/2025 03:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133004693
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04/02/2025 03:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:12
Juntada de Certidão
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115554336
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 115554336
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14/01/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115554336
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14/01/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 00:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/11/2024 17:10
Conclusos para despacho
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01/11/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 00:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 09:20
Conclusos para despacho
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25/09/2024 03:46
Decorrido prazo de Glenda Chagas da Silva em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:46
Decorrido prazo de Glenda Chagas da Silva em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 07:05
Conclusos para despacho
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31/08/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA ARAGAO em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90364203
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90364203
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15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0166294-41.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em 10 dias, apresente documentação necessária para que seja implantada a pensão, conforme id.8812257. Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
14/08/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90364203
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06/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 06:45
Conclusos para despacho
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06/08/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA ARAGAO em 05/08/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88304641
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88304641
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12/07/2024 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88304641
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88304641
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11/07/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88304641
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07/07/2024 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:48
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 01:19
Conclusos para despacho
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18/04/2024 22:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80682303
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80682303
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10/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80682303
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29/03/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 14:36
Conclusos para despacho
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27/06/2023 00:03
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/05/2023 02:52
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2023 21:33
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3073
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10/05/2023 02:10
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2023 Teor do ato: Considerando o teor da petição de fl. 264, defiro o referido requerimento dilargatório por mais 5 dias. Advogados(s): Jose Oliveira Aragao (OAB 7114/CE)
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09/05/2023 12:08
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2023 12:08
Mov. [128] - Documento Analisado
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08/05/2023 16:54
Mov. [127] - Mero expediente: Considerando o teor da petição de fl. 264, defiro o referido requerimento dilargatório por mais 5 dias.
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13/02/2023 16:52
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01874162-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2023 16:42
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09/02/2023 13:57
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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18/01/2023 13:51
Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/01/2023 13:50
Mov. [123] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/01/2023 21:33
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
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16/01/2023 02:13
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 14:22
Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/004386-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2023 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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13/01/2023 14:20
Mov. [119] - Documento Analisado
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12/01/2023 18:06
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2022 08:10
Mov. [117] - Conclusão
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24/11/2022 08:10
Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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24/11/2022 08:10
Mov. [115] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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07/04/2020 14:33
Mov. [114] - Recurso Eletrônico
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07/04/2020 14:33
Mov. [113] - Certidão emitida
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07/04/2020 14:29
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2020 14:29
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2020 14:29
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2020 21:22
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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24/03/2020 15:13
Mov. [108] - Mero expediente: R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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11/03/2020 17:20
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01128755-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/03/2020 17:10
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29/01/2020 18:50
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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20/01/2020 14:01
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2020 Teor do ato: R.H Intime-se o apelado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação de fls.174/195, nos termos do Art. 1.010 do Código de Processo Civil. E
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09/01/2020 10:18
Mov. [104] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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07/01/2020 15:02
Mov. [103] - Citação: notificação/R.H Intime-se o apelado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação de fls.174/195, nos termos do Art. 1.010 do Código de Processo Civil. Expediente necessário
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07/01/2020 09:46
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/12/2019 17:51
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01754206-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/12/2019 17:18
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19/12/2019 00:06
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá
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13/12/2019 17:14
Mov. [99] - Certidão emitida
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10/12/2019 07:09
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283 Página: 426/438
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06/12/2019 07:58
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 09:46
Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/12/2019 14:24
Mov. [95] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:23
Mov. [94] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:23
Mov. [93] - Encerrar análise
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25/11/2019 10:10
Mov. [92] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 12:44
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2019 19:44
Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/09/2019 10:12
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00705760-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/09/2019 09:44
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10/09/2019 16:45
Mov. [88] - Certidão emitida
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10/09/2019 16:43
Mov. [87] - Decurso de Prazo
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09/09/2019 14:55
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 13:25
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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06/09/2019 13:25
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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29/07/2019 10:00
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01436179-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 09:29
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01/07/2019 21:46
Mov. [82] - Certidão emitida
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01/07/2019 21:46
Mov. [81] - Documento
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01/07/2019 21:41
Mov. [80] - Documento
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28/06/2019 10:42
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/152722-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Airton Bezerra Lima
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28/06/2019 09:50
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 778/780
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26/06/2019 13:38
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 12:35
Mov. [76] - Certidão emitida
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26/06/2019 10:17
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 11:37
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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03/06/2019 11:37
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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07/03/2019 16:17
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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07/12/2018 15:29
Mov. [71] - Encerrar análise
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07/12/2018 15:27
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2018 11:48
Mov. [69] - Certidão emitida
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15/10/2018 11:48
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/09/2018 16:23
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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24/09/2018 11:59
Mov. [66] - Certidão emitida
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24/09/2018 11:12
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2018 09:33
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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29/08/2018 09:59
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10494823-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2018 19:33
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27/07/2018 16:34
Mov. [62] - Certidão emitida
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27/07/2018 16:34
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/06/2018 16:15
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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30/05/2018 17:36
Mov. [59] - Mero expediente: Renove-se o ofício de fls. 88/89 expedido ao Diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade Des. Francisco Adalberto Barros Leal. Expediente necessário.Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz
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30/05/2018 15:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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30/01/2018 19:03
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10045690-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/01/2018 16:00
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19/01/2018 12:58
Mov. [56] - Certidão emitida
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16/01/2018 09:34
Mov. [55] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público nos termos da Portaria nº 984/2015, deste Fórum.Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de janeiro de 2018.
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23/11/2017 17:10
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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31/10/2017 16:41
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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12/07/2017 11:03
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 337/338
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10/07/2017 12:58
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0277/2017 Teor do ato: R.H.Determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 95/96, 97, 98 e 101/102.Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de junho de 201
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29/06/2017 15:14
Mov. [50] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 95/96, 97, 98 e 101/102.Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de junho de 2017.
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26/05/2017 09:33
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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21/03/2017 17:11
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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21/03/2017 12:31
Mov. [47] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00909724-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/02/2017 16:25
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15/03/2017 16:24
Mov. [46] - Certidão emitida
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15/03/2017 16:22
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2017 14:43
Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00907571-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2017 14:52
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09/03/2017 09:04
Mov. [43] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00906848-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/02/2017 15:36
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17/02/2017 16:08
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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17/02/2017 10:45
Mov. [41] - Ofício
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17/02/2017 10:44
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2017 10:44
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2017 10:44
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2017 10:44
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/02/2017 10:44
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2017 11:24
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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31/01/2017 11:24
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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31/01/2017 11:23
Mov. [33] - Expedição de Ofício
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31/01/2017 11:23
Mov. [32] - Expedição de Ofício
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31/01/2017 11:23
Mov. [31] - Expedição de Ofício
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31/01/2017 11:21
Mov. [30] - Expedição de Ofício
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16/12/2016 10:40
Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com a elaboração dos oficios referente às fls. 75/76Expediente necessário.
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16/12/2016 09:44
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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16/12/2016 04:42
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10585158-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2016 20:37
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09/12/2016 10:15
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 08/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 1580 Página: 254
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07/12/2016 13:51
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0474/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário. Advogados(s): Pedro
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05/12/2016 16:13
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário.
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02/12/2016 09:39
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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02/12/2016 04:11
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559678-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 23:14
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24/11/2016 13:38
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/11/2016 16:12
Mov. [20] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Publico para se manifestar acerca do mérito nos presentes autos.Expediente Necessário.
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23/11/2016 14:35
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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23/11/2016 14:19
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10540466-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/11/2016 17:17
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27/10/2016 09:42
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 1551 Página: 502/503
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25/10/2016 08:24
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0418/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação.Expediente Necessário. Advogados(s): Jose Oliveira Aragao (OAB 7114/CE)
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19/10/2016 15:27
Mov. [15] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação.Expediente Necessário.
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19/10/2016 13:54
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/10/2016 02:05
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10478523-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 13:32
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10/10/2016 22:08
Mov. [12] - Certidão emitida
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10/10/2016 09:27
Mov. [11] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público.Expediente Necessário.
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26/09/2016 12:52
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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23/09/2016 08:45
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10440322-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2016 16:07
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19/09/2016 13:16
Mov. [8] - Documento
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19/09/2016 13:15
Mov. [7] - Documento
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16/09/2016 10:21
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 1524 Página: 434
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14/09/2016 07:25
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2016 14:41
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/132315-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho
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08/09/2016 14:07
Mov. [3] - Mero expediente: Recebidos hoje.Reservo-me para apreciar a tutela antecipada, após a manifestação do promovido.Intime-se o promovido, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de tutela.Cite-se o promovido, para no prazo le
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08/09/2016 09:12
Mov. [2] - Conclusão
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08/09/2016 09:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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