28/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
26/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREA ALBUQUERQUE VALOES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 04:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16387187
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16387187
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387187
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 21:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido ou denegada
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928566
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928566
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000281-25.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928566
19/11/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 16:05

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/09/2024 09:34

Recebidos os autos
10/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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