TJCE - 0342618-42.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 11:14
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 11:14
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 17:45
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de Antonia Maria dos Santos Lima em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de Nilson em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de ISABELA NUNES DE SOUSA, em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA, em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de AURELIANA GOMES DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de MARIA SELENE PAULA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:46
Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:11
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:05
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2025 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2025 19:16
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 09:07
Conclusos para despacho
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09/08/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90066010
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90066010
-
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90066010
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08/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0342618-42.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Visto em Autoinspeção Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação acerca do ofício de id.81049085, notadamente, quanto à impossibilidade de proceder ao assentamento registral, por não constar a qualificação completa das usucapientes.
Ademais, não foi efetuado o prévio pagamento das custas extrajudiciais - emolumentos, FERMOJU, selo, FAADEP e FRMMP.
Após o cumprimento da determinação judicial, analisarei a petição de id. 89682505.
Fortaleza, 30 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
07/08/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90066010
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90066010
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90066010
-
07/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0342618-42.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Visto em Autoinspeção Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação acerca do ofício de id.81049085, notadamente, quanto à impossibilidade de proceder ao assentamento registral, por não constar a qualificação completa das usucapientes.
Ademais, não foi efetuado o prévio pagamento das custas extrajudiciais - emolumentos, FERMOJU, selo, FAADEP e FRMMP.
Após o cumprimento da determinação judicial, analisarei a petição de id. 89682505.
Fortaleza, 30 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
06/08/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90066010
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30/07/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 10:27
Conclusos para despacho
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19/07/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88358915
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88358915
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12/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0342618-42.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação acerca do ofício de id. 81049085. Fortaleza, 7 de julho de 2024. Juiz de Direito -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88358915
-
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88358915
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11/07/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88358915
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07/07/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 06:49
Conclusos para despacho
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22/03/2024 08:23
Juntada de resposta
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21/03/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 11:18
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2024 15:53
Juntada de documento de comprovação
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12/03/2024 11:04
Juntada de Ofício
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06/03/2024 12:14
Expedição de Ofício.
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04/03/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
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19/07/2023 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2023 17:51
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 17:18
Conclusos para despacho
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17/06/2023 05:23
Mov. [356] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/05/2023 09:50
Mov. [355] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02090542-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2023 09:32
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20/04/2023 17:20
Mov. [354] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.23.02008521-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/04/2023 17:06
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23/03/2023 09:21
Mov. [353] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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23/03/2023 09:21
Mov. [352] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/03/2023 10:20
Mov. [351] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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07/03/2023 17:09
Mov. [350] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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28/02/2023 11:46
Mov. [349] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/02/2023 11:00
Mov. [348] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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17/02/2023 10:52
Mov. [347] - Documento Analisado
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16/02/2023 15:39
Mov. [346] - Mero expediente: Rh. Considerando o expediente de fls. 590/592, expeça-se ofício ao 5º Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza CE, para que retifique a área constante na matrícula do bem, conforme a sentença de fls. 451/463 e decisão nos
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16/02/2023 10:21
Mov. [345] - Concluso para Despacho
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02/02/2023 16:59
Mov. [344] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01849730-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2023 16:43
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25/01/2023 10:00
Mov. [343] - Ofício
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20/01/2023 08:49
Mov. [342] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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20/01/2023 08:49
Mov. [341] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/01/2023 10:49
Mov. [340] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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16/01/2023 10:49
Mov. [339] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2022 16:42
Mov. [338] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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15/12/2022 16:42
Mov. [337] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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15/12/2022 16:17
Mov. [336] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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15/12/2022 16:17
Mov. [335] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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29/11/2022 10:27
Mov. [334] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02534837-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 10:03
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28/11/2022 09:44
Mov. [333] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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28/11/2022 09:44
Mov. [332] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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28/11/2022 09:05
Mov. [331] - Evolução da Classe Processual
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20/10/2022 20:17
Mov. [330] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 14:29
Mov. [329] - Conclusão
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01/09/2022 14:29
Mov. [328] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 13:55
Mov. [327] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307718-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 13:47
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08/08/2022 15:36
Mov. [326] - Conclusão
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08/08/2022 15:36
Mov. [325] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/08/2022 15:36
Mov. [324] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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23/10/2020 11:56
Mov. [323] - Recurso Eletrônico
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23/10/2020 11:55
Mov. [322] - Certidão emitida
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16/10/2020 09:50
Mov. [321] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2020 09:50
Mov. [320] - Encerrar documento - restrição
-
16/10/2020 09:50
Mov. [319] - Encerrar documento - restrição
-
16/10/2020 09:49
Mov. [318] - Decurso de Prazo
-
15/10/2020 20:07
Mov. [317] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do CPC. Expedientes SEJUD:Certificar o decurso de prazo acerca do despacho de fl. 513; Remessa d
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30/09/2020 16:17
Mov. [316] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2020 13:20
Mov. [315] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
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13/08/2020 13:20
Mov. [314] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
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13/08/2020 13:20
Mov. [313] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
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28/07/2020 18:48
Mov. [312] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 19:10
Mov. [311] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:09
Mov. [310] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:09
Mov. [309] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:09
Mov. [308] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:09
Mov. [307] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:09
Mov. [306] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:08
Mov. [305] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2020 19:08
Mov. [304] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2020 18:53
Mov. [303] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2020 11:31
Mov. [302] - Certidão emitida
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04/04/2020 02:01
Mov. [301] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/04/2020 09:13
Mov. [300] - Petição juntada ao processo
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15/03/2020 10:43
Mov. [299] - Certidão emitida
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05/03/2020 05:14
Mov. [298] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113317-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 17:51
-
04/03/2020 15:15
Mov. [297] - Certidão emitida
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03/03/2020 15:04
Mov. [296] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 17:09
Mov. [295] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/02/2020 17:20
Mov. [294] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098587-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/02/2020 17:04
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09/02/2020 11:39
Mov. [293] - Certidão emitida
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06/02/2020 22:26
Mov. [292] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
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05/02/2020 13:33
Mov. [291] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 15:52
Mov. [290] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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30/01/2020 23:41
Mov. [289] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/01/2020 18:23
Mov. [288] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/01/2020 09:42
Mov. [287] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 16:18
Mov. [286] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:18
Mov. [285] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:16
Mov. [284] - Certidão emitida
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24/01/2020 09:14
Mov. [283] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 15:46
Mov. [282] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 474 e nada foi apresentado ou requerido pela parte contrária sobre os embargos de declaração de fls. 468/473, transcorrendo in albis o DECURSO DE
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23/01/2020 15:21
Mov. [281] - Concluso para Sentença
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05/11/2019 14:28
Mov. [280] - Certidão emitida
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29/10/2019 15:00
Mov. [279] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 17:23
Mov. [278] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01610963-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/10/2019 17:00
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15/10/2019 17:23
Mov. [277] - Entranhado: Entranhado o processo 0342618-42.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Usucapião - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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15/10/2019 17:23
Mov. [276] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
09/10/2019 11:48
Mov. [275] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2241 Página: 513-516
-
07/10/2019 13:44
Mov. [274] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2019 17:00
Mov. [273] - Certidão emitida
-
24/09/2019 14:51
Mov. [272] - Certidão emitida
-
20/09/2019 16:00
Mov. [271] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2019 17:20
Mov. [270] - Concluso para Sentença
-
06/05/2019 14:56
Mov. [269] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01248925-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 06/05/2019 14:32
-
29/04/2019 12:35
Mov. [268] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01235375-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/04/2019 11:43
-
26/04/2019 23:07
Mov. [267] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01232609-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 26/04/2019 15:09
-
16/04/2019 14:16
Mov. [266] - Encerrar documento - restrição
-
16/04/2019 14:15
Mov. [265] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2019 09:00
Mov. [264] - Documento
-
04/04/2019 08:59
Mov. [263] - Documento
-
04/04/2019 08:58
Mov. [262] - Documento
-
04/04/2019 08:58
Mov. [261] - Documento
-
04/04/2019 08:57
Mov. [260] - Documento
-
07/01/2019 11:57
Mov. [259] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2053 Página: 1077/1078
-
28/12/2018 09:06
Mov. [258] - Certidão emitida
-
28/12/2018 08:48
Mov. [257] - Certidão emitida
-
18/12/2018 09:02
Mov. [256] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2018 14:46
Mov. [255] - Certidão emitida
-
17/12/2018 14:46
Mov. [254] - Certidão emitida
-
11/12/2018 22:27
Mov. [253] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/12/2018 09:52
Mov. [252] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2018 18:08
Mov. [251] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 03/04/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
05/12/2018 17:35
Mov. [250] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2018 12:16
Mov. [249] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10697430-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 11:44
-
21/11/2018 09:48
Mov. [248] - Certidão emitida
-
21/11/2018 09:48
Mov. [247] - Documento
-
21/11/2018 09:47
Mov. [246] - Documento
-
09/11/2018 15:48
Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2018 11:53
Mov. [244] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10631284-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2018 11:27
-
23/10/2018 09:55
Mov. [243] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/241960-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior
-
19/10/2018 16:49
Mov. [242] - Certidão emitida
-
18/10/2018 13:19
Mov. [241] - Conclusão
-
18/10/2018 13:19
Mov. [240] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2018 13:19
Mov. [239] - Certidão emitida
-
18/10/2018 13:19
Mov. [238] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/10/2018 13:18
Mov. [237] - Concluso para Despacho
-
18/10/2018 13:18
Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2018 13:17
Mov. [235] - Certidão emitida
-
18/10/2018 13:17
Mov. [234] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/10/2018 09:20
Mov. [233] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2018 16:10
Mov. [232] - Documento
-
17/10/2018 16:07
Mov. [231] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 22/11/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realiz. Magistrado Ausente
-
16/10/2018 19:21
Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10608228-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 19:12
-
25/09/2018 15:13
Mov. [229] - Certidão emitida
-
25/09/2018 15:13
Mov. [228] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 14:48
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2018 14:48
Mov. [226] - Certidão emitida
-
21/09/2018 14:48
Mov. [225] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 14:47
Mov. [224] - Certidão emitida
-
21/09/2018 14:47
Mov. [223] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 14:46
Mov. [222] - Certidão emitida
-
21/09/2018 14:46
Mov. [221] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 14:45
Mov. [220] - Certidão emitida
-
21/09/2018 14:45
Mov. [219] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 14:45
Mov. [218] - Conclusão
-
21/09/2018 14:45
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
-
10/09/2018 14:31
Mov. [216] - Documento
-
10/09/2018 14:31
Mov. [215] - Documento
-
10/09/2018 14:30
Mov. [214] - Documento
-
10/09/2018 14:30
Mov. [213] - Documento
-
10/09/2018 14:30
Mov. [212] - Documento
-
10/09/2018 14:29
Mov. [211] - Documento
-
10/09/2018 14:29
Mov. [210] - Documento
-
09/09/2018 18:49
Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 572/574
-
05/09/2018 09:31
Mov. [208] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:31
Mov. [207] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:30
Mov. [206] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:30
Mov. [205] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:30
Mov. [204] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:30
Mov. [203] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:29
Mov. [202] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 09:24
Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2018 16:02
Mov. [200] - Certidão emitida
-
04/09/2018 16:01
Mov. [199] - Certidão emitida
-
04/09/2018 16:00
Mov. [198] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:58
Mov. [197] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:58
Mov. [196] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:57
Mov. [195] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:55
Mov. [194] - Certidão emitida
-
27/08/2018 15:31
Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2018 12:22
Mov. [192] - Concluso para Despacho
-
27/08/2018 11:55
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10489292-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2018 10:39
-
24/08/2018 16:47
Mov. [190] - Certidão emitida
-
20/08/2018 09:57
Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2018 14:05
Mov. [188] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/10/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
08/08/2017 09:29
Mov. [187] - Concluso para Sentença
-
19/06/2017 17:12
Mov. [186] - Concluso para Despacho
-
19/06/2017 15:34
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10287166-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2017 12:59
-
08/06/2017 18:16
Mov. [184] - Certidão emitida
-
02/06/2017 14:09
Mov. [183] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, devendo a intimação deste ser efetivada nos moldes da Portaria nº 984/2015, deste Fórum.Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de junho de 2017.
-
01/06/2017 08:44
Mov. [182] - Concluso para Despacho
-
18/04/2016 11:45
Mov. [181] - Concluso para Sentença
-
03/03/2016 11:17
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10092161-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2016 10:20
-
01/03/2016 13:53
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10087898-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2016 11:30
-
01/03/2016 10:55
Mov. [178] - Concluso para Despacho
-
01/03/2016 10:55
Mov. [177] - Certidão emitida
-
01/03/2016 10:52
Mov. [176] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2016 12:44
Mov. [175] - Documento
-
15/02/2016 12:41
Mov. [174] - Ofício
-
12/02/2016 15:07
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2016 11:58
Mov. [172] - Certidão emitida
-
02/02/2016 11:57
Mov. [171] - Mandado
-
26/01/2016 16:31
Mov. [170] - Documento
-
26/01/2016 14:46
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10033572-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2016 12:56
-
15/01/2016 15:20
Mov. [168] - Certidão emitida
-
12/01/2016 17:52
Mov. [167] - Expedição de Mandado
-
11/01/2016 16:22
Mov. [166] - Certidão emitida
-
08/01/2016 09:13
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2016 16:37
Mov. [164] - Concluso para Despacho
-
07/01/2016 16:28
Mov. [163] - Mandado
-
07/01/2016 16:28
Mov. [162] - Mandado
-
05/01/2016 19:50
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10002545-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2016 17:00
-
11/12/2015 13:56
Mov. [160] - Certidão emitida
-
08/12/2015 15:35
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10510162-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2015 12:38
-
04/12/2015 09:39
Mov. [158] - Certidão emitida
-
04/12/2015 09:38
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/12/2015 16:15
Mov. [156] - Certidão emitida
-
03/12/2015 16:12
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:37
Mov. [154] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:35
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:35
Mov. [152] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:33
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:32
Mov. [150] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:30
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:30
Mov. [148] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:28
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:26
Mov. [146] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:25
Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2015 17:24
Mov. [144] - Certidão emitida
-
27/11/2015 17:21
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/11/2015 16:32
Mov. [142] - Expedição de Mandado
-
25/11/2015 16:32
Mov. [141] - Expedição de Mandado
-
16/11/2015 11:52
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 1327 Página: 245/251
-
12/11/2015 17:09
Mov. [139] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [138] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [137] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [136] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [135] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [134] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [133] - Expedição de Carta
-
12/11/2015 17:09
Mov. [132] - Expedição de Carta
-
11/11/2015 09:57
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2015 00:39
Mov. [130] - Certidão emitida
-
29/10/2015 18:01
Mov. [129] - Certidão emitida
-
27/10/2015 09:44
Mov. [128] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2015 14:07
Mov. [127] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/01/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
20/10/2015 12:08
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10431285-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/10/2015 12:05
-
15/10/2015 10:55
Mov. [125] - Certidão emitida
-
15/10/2015 10:49
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2015 14:41
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10375868-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 12:05
-
09/01/2015 10:43
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
09/01/2015 10:39
Mov. [121] - Decurso de Prazo
-
09/10/2014 16:48
Mov. [120] - Certidão emitida
-
09/10/2014 16:45
Mov. [119] - Mandado
-
18/09/2014 23:17
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1047 Página: 283 - 284
-
16/09/2014 10:05
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2014 15:10
Mov. [116] - Expedição de Mandado
-
28/08/2014 12:24
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2014 14:00
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
27/08/2014 12:14
Mov. [113] - Certidão emitida
-
27/08/2014 12:14
Mov. [112] - Mandado
-
27/08/2014 12:14
Mov. [111] - Certidão emitida
-
27/08/2014 12:14
Mov. [110] - Mandado
-
18/08/2014 14:57
Mov. [109] - Expedição de Mandado
-
18/08/2014 14:56
Mov. [108] - Expedição de Mandado
-
14/08/2014 12:41
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2014 11:47
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
13/08/2014 11:34
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71482214-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2014 11:08
-
12/08/2014 11:20
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71480112-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2014 10:02
-
14/07/2014 11:36
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/06/2014 18:07
Mov. [102] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
06/02/2014 12:00
Mov. [101] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/02/2014 12:00
Mov. [100] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0353289-27.2000.8.06.0001)
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06/02/2014 12:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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06/02/2014 12:00
Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0353289-27.2000.8.06.0001)
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14/01/2014 12:00
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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09/01/2014 12:00
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71245000-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2014 11:40
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25/11/2013 12:00
Mov. [95] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2013 12:00
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70732568-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2013 09:34
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13/08/2013 12:00
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70711104-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2013 11:57
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06/08/2013 12:00
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70704237-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/08/2013 11:46
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15/07/2013 12:00
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683588-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2013 12:09
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11/07/2013 12:00
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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08/07/2013 12:00
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70676791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2013 09:41
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24/10/2008 15:03
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 12:32
Mov. [87] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO D-36 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2006 14:18
Mov. [86] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000009582895/0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2006 12:13
Mov. [85] - Concluso: CONCLUSO 2000.0095.8289-5 e 2000.0134.4097-8 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2006 13:47
Mov. [84] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Apenso ao 2000.0095.8289-5 e 2000.0134.4097-8 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2005 14:13
Mov. [83] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 2000.0095.8289-5 (concluso) e 2000.0134.4097-8 (prazo) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2005 14:20
Mov. [82] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 2000.0095.8289-5 (concluso) e 2000.0134.4097-8 (publicar) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2004 14:54
Mov. [81] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AP 3000 E 10236 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2003 12:00
Mov. [80] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2003 12:05
Mov. [79] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2003 12:13
Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2003 15:34
Mov. [77] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.179,AP.3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2003 12:31
Mov. [76] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2003 12:48
Mov. [75] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.155,AP.3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2003 15:27
Mov. [74] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: PRINC. 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2003 14:18
Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2001 13:31
Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO, PRINCIPAL: 3000 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2000 14:31
Mov. [71] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSO AO 3000/00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2000 14:58
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA AP AO 3000/00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2000 12:33
Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP AP.AO 3000/00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2000 15:15
Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2000 14:53
Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2000 13:10
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2000 10:37
Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2000 15:46
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DECORRE PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2000 16:26
Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2000 13:30
Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ CARGA A PROCURADORA DO MUNICIPIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2000 09:41
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/1999 14:44
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/1999 12:00
Mov. [59] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/1999 16:31
Mov. [58] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/1999 08:31
Mov. [57] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/1999 10:23
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/1999 15:37
Mov. [55] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 10:22
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/1999 16:37
Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/1999 16:18
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/1999 15:36
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 10 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/1999 12:00
Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/1999 18:00
Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/1999 18:00
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PACOTE 32 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/1999 10:38
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 33 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/1998 13:51
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: (2a. VARA CIVEL) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1998 16:54
Mov. [45] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/1998 17:06
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C JUIZ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/1998 13:52
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/1998 13:08
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO PACOTE 27 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/1998 15:44
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO PACOTE 23 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/1998 16:18
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/1998 12:00
Mov. [39] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/1998 12:51
Mov. [38] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1998 12:00
Mov. [37] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/1998 10:28
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 12 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/1998 13:40
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/1998 11:41
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 14 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/1998 15:27
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: SANDRA NOLETO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/1998 17:46
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DE 22/04 - EXP 20/04 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/1998 16:27
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: Fale a parte autora sobre a contestacao de fls. 54/60 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/1998 12:57
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1998 12:00
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MARCIO NE MENDONCA FREIRE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/1998 11:25
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/1998 08:30
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/1998 11:51
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/1998 13:48
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/1998 13:15
Mov. [24] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/1998 14:35
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FEITO (04/02/98) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/1998 14:48
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/1997 16:59
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: A parte deve esclarecer se deseja a suspensao ou prossecucao do feito - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOR
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11/12/1997 15:41
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/1997 14:22
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PACOTE 59 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/1997 18:38
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: Digam os autores se tem interesse no prosseguimento do feito - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/1997 12:46
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/1997 15:15
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DE 17/11/97 - EXP 11/11/97 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/1997 18:00
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: Faca-se a respectiva prova - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/1997 13:26
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/1997 12:00
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: Faca-se a respectiva prova - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/1997 07:15
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 37 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/1997 17:11
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: ... Intime-se a parte autora supra citada para fornecer nome e qualificacao completa de seu ex-marido para fins de citacao
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17/10/1997 07:45
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/1997 13:05
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 24 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/1997 13:37
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/1997 13:55
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 99 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/1997 12:00
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: SANDRA NOLETO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/1997 11:57
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 88 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/1997 12:50
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 84 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/1997 12:00
Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/1997 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/1997 08:39
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 11A. VARA CIVEL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
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