TJCE - 0130054-63.2010.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 07:28
Conclusos para despacho
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11/10/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/10/2024 23:59.
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25/09/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 20:17
Conclusos para decisão
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29/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
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23/07/2024 00:58
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:58
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89155077
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89155077
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12/07/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0130054-63.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] POLO ATIVO : RAIMUNDA LEANDRO DE SOUSA POLO PASSIVO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O I.
Propulsão. Ofício de Requisição de Pequeno Valor referente ao honorário de sucumbência - id. 79819877/79819878. Petição do causídico informando que nada tem a opor sobre o ofício requisitório - id. 79819879. Certidão de decurso de prazo referente a intimação do Instituto de Previdência do Município - id. 83441389. Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89155077
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89155077
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11/07/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89155077
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11/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:33
Conclusos para decisão
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19/03/2024 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/03/2024 23:59.
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21/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 18:16
Conclusos para despacho
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16/02/2024 17:20
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/02/2024 15:08
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01876133-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 14:54
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14/02/2024 18:33
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 11:40
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 10:08
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/02/2024 10:45
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 16:51
Mov. [141] - Conclusão
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29/12/2023 12:26
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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29/12/2023 12:26
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2023 22:26
Mov. [138] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2023 16:16
Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/10/2023 10:38
Mov. [136] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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25/10/2023 10:27
Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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25/10/2023 08:55
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 17:23
Mov. [133] - Conclusão
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23/10/2023 17:21
Mov. [132] - Ofício
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23/10/2023 17:21
Mov. [131] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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11/10/2023 22:37
Mov. [130] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 20:03
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02371860-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 19:50
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29/09/2023 07:16
Mov. [128] - Documento
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29/09/2023 07:16
Mov. [127] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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28/09/2023 20:06
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 01:33
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 15:22
Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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26/09/2023 15:21
Mov. [123] - Documento Analisado
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25/09/2023 11:28
Mov. [122] - Morte ou perda da capacidade: Despacho de fl. 268.
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20/09/2023 10:36
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 12:53
Mov. [120] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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16/09/2023 09:02
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:02
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2023 15:34
Mov. [117] - Documento
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28/07/2023 15:34
Mov. [116] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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19/07/2023 11:18
Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/07/2023 13:32
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 13:56
Mov. [113] - Conclusão
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23/05/2023 12:47
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02071867-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 12:21
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18/05/2023 12:14
Mov. [111] - Documento
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18/05/2023 12:14
Mov. [110] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2023 20:07
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 01:35
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 10:08
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 08:22
Mov. [106] - Conclusão
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05/12/2022 22:21
Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2022 19:59
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0587/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975
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24/11/2022 01:33
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 23:20
Mov. [102] - Documento Analisado
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22/11/2022 09:14
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 09:26
Mov. [100] - Certidão emitida
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20/05/2021 09:25
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2021 09:24
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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19/05/2021 10:48
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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18/05/2021 17:01
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02060429-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 16:01
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10/05/2021 19:28
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
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10/05/2021 19:28
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
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07/05/2021 01:32
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 19:59
Mov. [92] - Documento Analisado
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05/05/2021 12:01
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 13:55
Mov. [90] - Conclusão
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03/05/2021 13:53
Mov. [89] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM TRAMITE
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10/04/2021 12:19
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2020 09:15
Mov. [87] - Certidão emitida
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22/10/2020 09:14
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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10/06/2020 02:35
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/06/2020 20:10
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
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02/06/2020 08:03
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2020 02:26
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/05/2020 22:11
Mov. [81] - Mero expediente: A par de fls. 238, a SEJUD 1 Grau para redirecionar a intimacao de fls. 236 ao IPM. Exp. Nec.
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28/05/2020 22:09
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 15:43
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01227022-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 15:12
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21/05/2020 04:55
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/05/2020 12:49
Mov. [77] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/05/2020 18:03
Mov. [76] - Certidão emitida
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14/11/2019 18:04
Mov. [75] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 14/11/2019 atraves da guia n 001.1107197-43 no valor de 36,55
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14/11/2019 11:06
Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1107197-43 - Custas Intermediarias
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13/11/2019 10:18
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2019 Data da Publicacao: 08/11/2019 Numero do Diario: 2262
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06/11/2019 08:22
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 10:26
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2019 14:07
Mov. [70] - Conclusão
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11/07/2019 14:59
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01399523-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 11/07/2019 13:27
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11/07/2019 14:59
Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0130054-63.2010.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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11/07/2019 14:59
Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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11/07/2019 14:31
Mov. [66] - Cumprimento de sentença
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11/07/2019 14:31
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01399512-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 11/07/2019 13:25
-
11/07/2019 14:31
Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0130054-63.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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11/07/2019 14:31
Mov. [63] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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31/05/2019 09:25
Mov. [62] - Definitivo
-
31/05/2019 09:25
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
31/05/2019 09:24
Mov. [60] - Encerrar análise
-
31/05/2019 09:24
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2019 09:23
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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24/04/2019 11:19
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
23/04/2019 09:24
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 515/518
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17/04/2019 13:24
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 13:07
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
17/04/2019 13:07
Mov. [53] - Certidão emitida
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17/04/2019 13:06
Mov. [52] - Trânsito em julgado
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17/04/2019 12:23
Mov. [51] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 172, com transito em julgado fls. 171. A SEJUD I para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls. 171. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Apos, nada requeri
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28/03/2019 15:58
Mov. [50] - Conclusão
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28/03/2019 15:58
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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28/03/2019 15:58
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/11/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
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21/09/2018 13:01
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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21/09/2018 12:52
Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes a Sentenca de fls. 115/122 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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21/09/2018 00:54
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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09/07/2018 22:21
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/07/2018 07:57
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2018 Data da Disponibilizacao: 06/07/2018 Data da Publicacao: 09/07/2018 Numero do Diario: 1940 Pagina: 934/937
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06/07/2018 23:25
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/07/2018 08:59
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 22:47
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/06/2018 09:09
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/06/2018 11:57
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/06/2018 18:58
Mov. [37] - Certidão emitida
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28/06/2018 13:54
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2015 08:43
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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09/11/2015 07:15
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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07/11/2015 17:45
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10459865-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/11/2015 17:22
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08/10/2015 14:27
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0355/2015 Data da Disponibilizacao: 07/10/2015 Data da Publicacao: 08/10/2015 Numero do Diario: 1304 Pagina: 332/333
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06/10/2015 13:57
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0355/2015 Teor do ato: Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e voltem-me conclusos. Advogados(s): Romulo Guilherme Leitao (OAB 9350/CE), Lidianne
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05/10/2015 09:06
Mov. [30] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
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02/10/2015 15:25
Mov. [29] - Mero expediente: Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e voltem-me conclusos.
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25/09/2015 10:20
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/06/2015 09:43
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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23/06/2015 09:42
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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29/04/2015 11:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0123/2015 Data da Disponibilizacao: 28/04/2015 Data da Publicacao: 29/04/2015 Numero do Diario: 1192 Pagina: 389/390
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27/04/2015 11:53
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2015 11:17
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2015 13:58
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/04/2015 12:34
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10132953-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2015 12:16
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17/04/2015 12:34
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10132950-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2015 12:12
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07/04/2015 10:04
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2015 Data da Disponibilizacao: 06/04/2015 Data da Publicacao: 07/04/2015 Numero do Diario: 1178 Pagina: 175
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01/04/2015 11:45
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2015 16:24
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2015 17:32
Mov. [16] - Documento: N Protocolo: WEB1.15.10090553-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/03/2015 15:35
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17/11/2014 09:45
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/11/2014 11:36
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71606268-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2014 11:01
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14/03/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/12/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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14/11/2011 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/11/2011 12:00
Mov. [10] - Documento
-
04/11/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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10/10/2011 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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01/04/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
01/04/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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24/02/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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20/02/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação
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06/01/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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06/01/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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06/01/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2010
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DESPACHO • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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