TJCE - 0251006-22.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:17
Conclusos para despacho
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de BEATRIZ NUNES DIOGENES em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 19:40
Juntada de Petição de Apelação
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26/05/2025 11:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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26/05/2025 10:35
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 112414376
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 112414376
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01/05/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112414376
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01/05/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 23:34
Julgado procedente o pedido
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06/08/2024 12:59
Conclusos para despacho
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06/08/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.
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24/07/2024 00:52
Decorrido prazo de BEATRIZ NUNES DIOGENES em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:52
Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89307277
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89307277
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89307277
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89307277
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15/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0251006-22.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: CF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos em decisão.
Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimações.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89307277
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89307277
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89307277
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89307277
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12/07/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307277
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12/07/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307277
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12/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 09:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/10/2022 10:01
Conclusos para decisão
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23/10/2022 11:41
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/07/2022 09:53
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2022 13:06
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2022 20:06
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365532-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2022 19:40
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16/05/2022 04:23
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/05/2022 17:26
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2022 17:26
Mov. [27] - Documento Analisado
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04/05/2022 22:31
Mov. [26] - Mero expediente: Defiro a juntada da documentação de fls. 88/96. Vistas ao MP para parecer de mérito.
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13/05/2021 11:28
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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12/05/2021 16:19
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02048346-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 15:43
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05/05/2021 09:58
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2021 09:58
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2021 09:57
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/05/2021 09:57
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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21/11/2020 02:32
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2020 03:54
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2020 09:15
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/10/2020 20:44
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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15/10/2020 20:44
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 02:27
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 13:26
Mov. [13] - Certidão emitida
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13/10/2020 13:26
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/10/2020 21:24
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 19:29
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 17:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01493754-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2020 17:00
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29/09/2020 20:29
Mov. [8] - Certidão emitida
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29/09/2020 20:29
Mov. [7] - Documento
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29/09/2020 20:24
Mov. [6] - Documento
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14/09/2020 13:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/171773-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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11/09/2020 12:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/09/2020 11:50
Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal. Proceda a citação da promovida para responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se por mandado. Exp. Necessários.
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10/09/2020 19:02
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2020 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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