26/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:43

Processo Desarquivado
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ALINE BRUNO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/07/2024. Documento: 89074148
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000427-10.2019.8.06.0010 REQUERENTE: ALINE BRUNO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de Ação ajuizada por ALINE BRUNO DE SOUZA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, estando as partes devidamente qualificadas.

Sentença no ID 17914770, julga procedente o pedido.

Certidão do trânsito em julgado, ID 20141390.

Pedido de cumprimento de sentença, ID 20803787, informando o exequente que a ré não retirou o nome da autora dos protestos cartorários, e juntou como prova certidão positiva no ID 20803788.

No entanto, verifica-se que no referido documento consta como credor/cedente o Banco Bradesco S/A, terceiro aquém ao presente processo.

Deste modo, infere-se que não merece prosperar o pedido do exequente para cumprimento da obrigação de fazer, visto que não comprovou o descumprimento por parte da empresa que figura no polo passivo desta ação, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a certificação do trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, mantenha-se o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89074148
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89074148
10/07/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89074148
04/07/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 16:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2020 16:52

Juntada de documento de comprovação
08/07/2020 08:51

Expedição de Alvará.
08/07/2020 08:51

Expedição de Alvará.
03/07/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 06:46

Conclusos para despacho
22/06/2020 06:46

Transitado em Julgado em 22/06/2020
13/06/2020 00:31

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 11/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:31

Julgado procedente o pedido
13/10/2019 02:36

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 12/07/2019 23:59:59.
23/08/2019 13:55

Conclusos para julgamento
30/06/2019 18:08

Juntada de Petição de réplica
27/06/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:25

Audiência conciliação realizada para 27/06/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/06/2019 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:20

Juntada de documento de comprovação
20/05/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 13:55

Juntada de documento de comprovação
16/04/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 16:04

Expedição de Intimação.
16/04/2019 16:04

Expedição de Citação.
16/04/2019 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2019 14:03

Conclusos para decisão
12/04/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 14:03

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2019 14:03

Distribuído por sorteio
12/04/2019 14:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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