TJCE - 0050597-74.2021.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 02:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 05:01
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 05:01
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 05:01
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 05:01
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 03:00
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162269562
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162269562
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050597-74.2021.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCO MENDES NETO Polo passivo: REU: BANCO SAFRA S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO BMG SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO S.A. Tratam-se de embargos de declaração propostos por BANCO DAYCOVAL S/A., por entender haver omissão na sentença prolatada nos autos.
A parte embargante alega que houve omissão na sentença de ID 89287109, por extinguir o processo por desistência do autor, sem revogar expressamente a decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência e determinou a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora. É o breve relato, passo a decidir.
Recebo os embargos e dou acolhida ao que se requer.
No tocante a omissão sustentada nos presentes embargos, verifico que não há expressa revogação da tutela de urgência deferida na decisão de ID Num. 33847594.
Os efeitos infringentes dos embargos de declaração ocorre quando, ao se suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade ou corrigir o erro material, houver alteração substancial do teor da decisão embargada.
No entanto, tais efeitos não ocorrem quando eventual erro da sentença não decorrerem de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas quando se busca rediscutir aquilo que foi decidido.
Dessa forma, declaro erro na sentença, para assim eliminar a omissão indicada, cuja parte que se apresentou omissa passa a ter a seguinte redação: "Revogo expressamente a decisão que deferiu a tutela provisória (ID 33847594)." No mais, persiste a sentença tal como está lançada nos autos (ID 89287109).
Intimem-se as partes, através de seus advogados, para ciência da presente decisão.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital. DIOGO SCHENATTO IRION JUIZ DE DIREITO - Em respondência Portaria n. 1194/2025 da Presidência do TJCE -
01/07/2025 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269562
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01/07/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 07:19
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 19:36
Conclusos para decisão
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 01:46
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:46
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:46
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:12
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:09
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 26/07/2024 23:59.
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16/07/2024 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89287109
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89287109
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12/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0050597-74.2021.8.06.0169 AUTOR: FRANCISCO MENDES NETO REU: BANCO SAFRA S A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO BMG SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, pela sistemática da Lei n° 9.099/95, ajuizada pela requerente em face dos requeridos, devidamente qualificada nos autos. Em ID: 33847962, o advogado manifestou-se pela desistência do presente feito, declarando que o autor está em local incerto e não sabido, não podendo ser contatado para os atos processuais. Não obstante,o requerido tenha sido citado, a desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu conforme dispõe o ENUNCIADO 90 DO FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento ( XVI Encontro- Rio de Janeiro/RJ) Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, §1º da Lei n° 9.099/95. Incabíveis custas e honorários ( art. 55 da Lei 9099/95). Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, data registrada no sistema. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89287109
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89287109
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11/07/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89287109
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11/07/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:53
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 10:49
Conclusos para despacho
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30/11/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
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26/11/2022 01:37
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/11/2022 23:59.
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18/11/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 01:04
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 12:20
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2022 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 02:31
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:53
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:33
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 14/11/2022 23:59.
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14/11/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 23:03
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 11:10
Mov. [58] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência de fl. 937, na forma prevista no art. 485, § 4º do CPC, advertindo-a que seu silêncio acarretará a sua acei
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26/05/2022 10:18
Mov. [57] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
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09/05/2022 08:44
Mov. [56] - Documento
-
09/05/2022 08:41
Mov. [55] - Ofício
-
04/05/2022 08:07
Mov. [54] - Documento
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04/05/2022 08:05
Mov. [53] - Ofício
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06/04/2022 09:20
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 17:14
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01801109-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/04/2022 16:59
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28/02/2022 09:01
Mov. [50] - Documento
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28/02/2022 08:59
Mov. [49] - Documento
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28/02/2022 08:59
Mov. [48] - Ofício
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28/01/2022 21:12
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
-
27/01/2022 11:59
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 15:35
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 17:47
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00169104-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 17:45
-
16/12/2021 16:01
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00169100-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 15:41
-
15/12/2021 09:55
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00169055-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 16:40
-
30/11/2021 14:33
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168882-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 13:57
-
30/11/2021 07:51
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168869-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 07:27
-
29/11/2021 18:22
Mov. [39] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WTAB.21.00168853-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/11/2021 08:50
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29/11/2021 10:14
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
26/11/2021 18:57
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168849-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2021 18:39
-
22/11/2021 11:18
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168745-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2021 10:34
-
19/11/2021 16:41
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2021 14:27
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168729-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 13:20
-
19/11/2021 09:34
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
18/11/2021 20:42
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168717-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2021 20:23
-
18/11/2021 18:17
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168715-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2021 18:08
-
17/11/2021 09:44
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168675-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 09:31
-
17/11/2021 09:11
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168674-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 09:08
-
17/11/2021 09:11
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168673-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2021 08:48
-
17/11/2021 08:27
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168671-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 07:53
-
16/11/2021 21:18
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168669-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2021 20:54
-
16/11/2021 14:33
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168662-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 14:05
-
16/11/2021 12:13
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168655-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 11:49
-
16/11/2021 00:46
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168649-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 00:15
-
12/11/2021 16:09
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 15:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168639-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 15:07
-
11/11/2021 11:01
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
11/11/2021 07:51
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168609-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 07:47
-
09/11/2021 17:02
Mov. [18] - Mero expediente: Vistos, etc... Proceda-se com a habilitação dos advogados conforme requerido às fls. Retro. Cumpra-se conforme decisão inicial de fls. 20/21. Expedientes necessários.
-
08/11/2021 00:03
Mov. [17] - Certidão emitida
-
08/11/2021 00:03
Mov. [16] - Certidão emitida
-
08/11/2021 00:03
Mov. [15] - Certidão emitida
-
08/11/2021 00:02
Mov. [14] - Certidão emitida
-
08/11/2021 00:02
Mov. [13] - Certidão emitida
-
08/11/2021 00:02
Mov. [12] - Certidão emitida
-
05/11/2021 10:22
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 09:48
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168484-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 08:36
-
28/10/2021 11:10
Mov. [9] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:10
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:10
Mov. [7] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:10
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:10
Mov. [5] - Certidão emitida
-
28/10/2021 11:10
Mov. [4] - Certidão emitida
-
26/10/2021 21:35
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 12:19
Mov. [2] - Conclusão
-
26/10/2021 12:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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