TJCE - 0189772-10.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:53
Transitado em Julgado em 18/07/2025
-
17/07/2025 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
-
14/06/2025 02:04
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 01:48
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 13/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155219948
-
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155219948
-
21/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155219948
-
21/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 21:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 03:38
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 06/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 151101139
-
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151101139
-
24/04/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151101139
-
24/04/2025 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:37
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:36
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:30
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 08:29
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130278531
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130278530
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130278531
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130278530
-
13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130278531
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130278530
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12/12/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130278531
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12/12/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130278530
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12/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 08:53
Juntada de Certidão
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22/11/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
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25/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 04:00
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 04:00
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104972512
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104972512
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23/09/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104972512
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23/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
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16/09/2024 17:44
Juntada de Certidão
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10/09/2024 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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07/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
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02/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89158111
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89158111
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0189772-10.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de honorários dativos contra a fazenda pública movida por RÔMULO DE OLIVEIRA COELHO em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados nos autos. O autor foi nomeada advogado dativo para atuar nos processos descritos na inicial.
Em razão de sua nomeação, a exequente indica como devido o valor de R$ 8.586,00 (oito mil quinhentos e oitenta e seis reais), não havendo impugnação (certidão de decurso de prazo em ID 26446606).
Por conseguinte, o exequente informou em petição de ID 82780373 que o valor atualizado, devidamente corrigido e com o juros moratórios, é de R$ 13.297,72 (treze mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), conforme planilha de cálculo de ID 82780374.
O executado foi intimado para se manifestar acerca da supracitada planilha de cálculos, o que não o fez, conforme certidão de decurso de prazo de ID 26470480. É o relatório.
Fundamento e decido. De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Ante o exposto, homologo por decisão, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a planilha de ID 82780374, determinando assim, a expedição requisição orçamentária de pequeno valor - ROPV nos seguintes termos: 01 (uma) requisição orçamentária de pequeno valor - ROPV a título de honorários dativos, em favor do exequente, no valor de R$ 13.297,72 (treze mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), a ser depositada na conta de sua titularidade, qual seja: Banco do Brasil, agência 0239-9, conta corrente 16.998-6.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 08 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência -
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89158111
-
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89158111
-
12/07/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89158111
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12/07/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2024 13:31
Conclusos para despacho
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19/06/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
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10/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 11:16
Conclusos para despacho
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19/12/2023 18:34
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/12/2023 10:13
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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08/12/2023 02:24
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 18:57
Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de calculo discriminando o valor executado, a data-base e indexador, bem como apresentando os seus dados bancarios (agencia, tipo de conta, numero d
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04/12/2023 17:02
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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15/08/2023 17:59
Mov. [92] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 01:21
Mov. [91] - Certidão emitida
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21/07/2023 23:39
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 12:19
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 10:27
Mov. [88] - Certidão emitida
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20/07/2023 10:25
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
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18/04/2023 17:32
Mov. [86] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2023 17:07
Mov. [85] - Documento
-
30/11/2022 18:40
Mov. [84] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da decisao de pgs. 154/156. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos para apreciacao. Expedientes necessarios.
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28/11/2022 10:42
Mov. [83] - Conclusão
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28/11/2022 10:42
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de Competencia.
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28/11/2022 10:42
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de Competencia.
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28/11/2022 10:38
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 10:35
Mov. [79] - Documento
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28/11/2022 10:34
Mov. [78] - Ofício
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28/11/2022 10:33
Mov. [77] - Documento
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28/11/2022 10:32
Mov. [76] - Documento
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28/11/2022 10:32
Mov. [75] - Documento
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11/11/2022 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para SAJ
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03/02/2022 16:58
Expedição de Ofício.
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02/02/2022 10:49
Outras Decisões
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13/01/2022 17:44
Conclusos para despacho
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12/01/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 20:15
Conclusos para despacho
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27/11/2021 09:48
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2021 10:26
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 18:41
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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11/07/2021 07:43
Mov. [71] - Certidão emitida
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01/07/2021 22:35
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
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30/06/2021 13:08
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 12:59
Mov. [68] - Certidão emitida
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30/06/2021 10:50
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 09:15
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 11:51
Mov. [65] - Certidão emitida
-
16/04/2021 07:41
Mov. [64] - Certidão emitida
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07/04/2021 23:22
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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07/04/2021 11:26
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167777-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 10:54
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06/04/2021 02:18
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 14:20
Mov. [60] - Certidão emitida
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31/03/2021 15:01
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 11:12
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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30/10/2020 23:15
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/09/2020 23:18
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/08/2020 18:12
Mov. [55] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 10/2020. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à Presidência do Tribunal de Justiça. Expedientes necess
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24/08/2020 15:33
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
14/05/2020 19:35
Mov. [53] - Documento
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14/05/2020 19:35
Mov. [52] - Expedição de Ofício
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13/04/2020 20:25
Mov. [51] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Diante da conta judicial retro, à Secretaria para que proceda à solicitação do pagamento da obrigação de pequeno valor conforme determinado na sentença.
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08/04/2020 02:43
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/04/2020 18:37
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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27/03/2020 10:47
Mov. [48] - Ofício
-
10/03/2020 09:39
Mov. [47] - Documento
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26/02/2020 15:16
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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18/02/2020 11:51
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, para cump
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13/02/2020 17:58
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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06/02/2020 12:11
Mov. [43] - Mudança de classe
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06/02/2020 12:11
Mov. [42] - Mudança de classe
-
07/11/2019 16:03
Mov. [41] - Remessa: Remessa para digitalização
-
25/10/2019 11:35
Mov. [40] - Recebimento
-
27/09/2019 09:16
Mov. [39] - Remessa
-
26/09/2019 18:06
Mov. [38] - Expedição de Ofício
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19/09/2019 11:01
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: Página:
-
17/09/2019 10:29
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 09:51
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 14:22
Mov. [34] - Informação
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11/09/2019 18:43
Mov. [33] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 16:37
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/07/2019 09:06
Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)
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30/07/2019 09:05
Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)
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27/07/2019 11:23
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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15/07/2019 09:19
Mov. [28] - Recebimento
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18/06/2019 10:46
Mov. [27] - Remessa
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07/06/2019 11:40
Mov. [26] - Expedição de Ofício
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03/05/2019 14:16
Mov. [25] - Remessa
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02/05/2019 15:31
Mov. [24] - Expedição de Ofício
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23/04/2019 11:14
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o determinado à fl. 25. Expedientes necessários.
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04/04/2019 10:36
Mov. [22] - Conclusão
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29/03/2019 17:08
Mov. [21] - Certidão emitida
-
29/03/2019 15:48
Mov. [20] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
-
08/03/2019 13:23
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2019 17:10
Mov. [18] - Recebimento
-
26/02/2019 16:47
Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
-
25/02/2019 11:13
Mov. [16] - Processo recebido de outro Foro
-
25/02/2019 11:13
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de Competencia
-
25/02/2019 11:13
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída
-
20/02/2019 10:16
Mov. [13] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Quixeramobim
-
19/02/2019 16:15
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/02/2019 16:15
Mov. [11] - Certidão emitida
-
15/02/2019 15:42
Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
15/02/2019 15:38
Mov. [9] - Certidão emitida
-
15/02/2019 15:36
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/02/2019 11:02
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
15/02/2019 11:02
Mov. [6] - Certidão emitida
-
15/02/2019 10:57
Mov. [5] - Documento
-
15/02/2019 10:44
Mov. [4] - Certidão emitida
-
10/01/2019 09:38
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2019 11:22
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/01/2019 11:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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