TJCE - 3000623-18.2024.8.06.0070

31/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025 11:15

Juntada de Certidão

31/07/2025 11:15

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 30/07/2025 23:59.

18/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETH MACEDO DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22621048

09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22621048

06/06/2025 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22621048

05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20592970

22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20592970

21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20592970

21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento

16/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025 07:44

Conclusos para decisão

28/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 10:12

Recebidos os autos

28/04/2025 10:12

Conclusos para decisão

28/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio